A proliferação de propagandas de bets durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo foi uma das questões levantadas em audiência pública no Senado nesta quinta-feira (2). A reunião foi promovida conjuntamente pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública causados pelas apostas de quota fixa. Debatedores consideraram abusiva e excessiva a publicidade das bets e cobraram regras mais rígidas para setor. 

Ao presidir a primeira de duas audiências públicas sobre o tema, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que, desde a regulamentação das apostas on-line, houve uma “explosão” das propagandas do setor.

Para o parlamentar, “estamos vendo uma tragédia humanitária acontecendo no Brasil”. O tema deixou de ser restrito ao entretenimento e passou a representar uma preocupação concreta, segundo Girão. O senador propõe a revogação da Lei 14.790, de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa.

— O que estamos debatendo hoje não é apenas a existência de uma atividade econômica regulada, mas seus nefastos efeitos sociais, financeiros (porque impacta negativamente na atividade produtiva também), nas famílias e na saúde pública. As bets estão presentes nos celulares, nas redes sociais, nas transmissões esportivas, na publicidade cotidiana e cada vez mais dentro da realidade de pessoas vulneráveis — disse.

Problema de saúde pública

Coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella de Andrade Boska disse que o Brasil já reconhece as apostas como um problema de saúde pública, assim como o faz a Organização Mundial da Saúde (OMS).

— A gente vem tratando como é tratado internacionalmente: como um problema de saúde mental, uma dependência sem a substância. Nos espelhamos nas políticas do tabaco, de álcool e outras drogas para poder olhar para essa questão das apostas. Temos pessoas com diagnóstico de transtorno do jogo, com gravidade estabelecida e já há relatos desde 1982. Mas é evidente que a partir do momento que a gente tem a disponibilização de apostas no ambiente digital e on-line, a gente tem um aumento da proporção desses diagnósticos e um impacto direto no atendimento do SUS — disse Gabriella.

As populações mais jovens são as mais impactadas, segundo a representante do Ministério da Saúde. Um em cada dez jovens vem apostando no Brasil. Em 2025, mais de 25 milhões de pessoas apostaram, com uma prevalência de 4,4% de pessoas com o transtorno do jogo. Quanto mais vulnerabilizada for a população, mais ela vai apresentar esses riscos, alertou.

Os jogos de aposta não afetam apenas a pessoa que joga; outras seis pessoas em contato com ela acabam sendo afetadas, de acordo com a coordenadora. O risco de suicídio é estimado em 15 vezes maior, sobretudo quando associado ao endividamento. E ainda há uma relação direta entre os  problemas com apostas e a violência doméstica.

De 2018 a 2025, aumentou 140% o número de atendimentos a pessoas com mania de jogos de apostas e transtorno do jogo no SUS. O órgão entende que a restrição da publicidade é importante e que é preciso investir em cuidado comunitário territorial, segundo Gabriella.

O secretário-adjunto de Prêmios e Apostas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, explicou que foram impostas obrigações aos agentes operadores de apostas, que devem acompanhar o comportamento dos apostadores. Todos os operadores estão sendo chamados ao órgão para apresentar seus sistemas de monitoramento, segundo o gestor.

— Primeiramente, ele deve conhecer e qualificar esse apostador. (…) Uma vez que o agente operador de apostas identifique o descolamento do comportamento habitual daquele apostador, ele deve intervir, inicialmente, com mensagens, com restrições de uso da plataforma e eventualmente até excluir esse apostador. E também devem ser utilizados sistemas tecnológicos de monitoramento desse apostador: não basta ter uma pessoa ou trabalhar manualmente em cima desses dados. Tudo isso é verificado pela secretaria por meio dos processos de fiscalização — disse Macorin.

Procon

Diretor Executivo do Procon São Paulo, Luiz Orsatti Filho chamou a atenção para o fato de que, em 2024, havia uma estimativa de que em 2025 o tamanho do mercado de apostas seria de R$ 160 bilhões, mas os números atingiram mais de R$ 350 bilhões.

— A realidade hoje é de uma publicidade intensa, com influenciadores muito bem pagos para divulgar as referidas marcas. Promessas de ganhos rápidos e tudo isso com facilidade de acesso e um acesso o dia inteiro, 24 horas.

Em uma pesquisa do Procon-SP, feita em janeiro deste ano, mais de 80% dos respondentes disseram ter recebido ofertas de bets sem qualquer procura. Metade dos consumidores ouvidos respondeu que a publicidade com “celebridades” influencia na decisão de jogar, e quase 40% deles afirmaram que têm dívidas em razão dos jogos de apostas das bets.

— É uma nova pandemia, um problema social, e temos de enfrentar. Por isso, é importante o papel do Senado numa audiência pública para não esconder e sim debater essa questão que está afligindo toda a sociedade.

Segundo o diretor do Procon/SP, é perceptível que a partir de junho de 2025 os índices de solução de problemas por parte das bets vêm diminuindo significativamente. Entre os problemas mais registrados no Procon-SP estão:

• bloqueio inesperado de contas após grandes ganhos;
• dificuldade para sacar valores ou retenção de saldo;
• demora ou negativa no pagamento de prêmios;
• regras pouco transparentes;
• ofertas de bônus difíceis de compreender ou ocultas;
• atendimento ineficiente;
• propaganda enganosa e publicidade agressiva;
• dificuldade para encerrar a conta.

Dependências 

Especialista em saúde mental com atuação em dependência comportamental, o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Hermano Tavares afirmou que as apostas podem, sim, causar dependências. Enquanto no passado o jogo tradicional era lento, exigia deslocamento, tinha um feedback atrasado e era praticado em horário comercial, o “digital bets” é ofertado 24 horas, sete dias da semana, sem atrito, porque é feito por pix instantâneo, com feedback imediato e algoritmos de retenção. No mercado global, 78% das apostas são feitas por celular, em um ponto de partida de US$ 100 bilhões em 2024 que deve chegar a US$ 187 bilhões em 2030.

— A gente precisa adotar práticas efetivas de redução do risco do jogo. Medidas universais, que estão começando a ser aplicadas, como o uso do CPF do cadastramento do apostador (…) Tem que ter regulação de horário e teto de gasto. Não pode apostar em um dia mais do que 1% de sua renda e nem mais do que 4% em um mês. E deveria haver monitoração disso — afirmou o especialista, que também propôs veto absoluto à publicidade com foco no público juvenil.

Da mesma forma, Júlia Mendonça, representante do Instituto Alana, advertiu que, apesar de a publicidades das apostas on-line ser proibida ao público infanto-juvenil, dados mostram que ela alcança parcela significativa dessa população.

Já foram identificados, inclusive, influenciadores mirins na publicidade de bets, segundo a representante da Alana. Além disso, jovens já relataram gastar mais de R$ 200 por mês em apostas de quota fixa.

— Das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos, 11% apostaram em 2025. Além disso, 20% de meninos entre 16 e 17 anos já apostaram pelo menos uma vez na vida e 10,5% dos adolescentes relataram que apostaram no último ano. Então, a gente tem dados que trazem e ilustram a realidade que a gente está vivenciando atualmente — disse Júlia.

Perda de vidas

Após perder o irmão para os jogos on-line, a advogada e auditora Juliana Prates Coimbra tornou-se uma ativista no combate aos males causados pelas bets. Ela passou a orientar e ajudar pessoas e famílias nas redes sociais. Somente no retorno de um único post, ela recebeu informações de 25 suicídios ocorridos em função da ludopatia, o vício em jogos de azar.

— Além de essas pessoas terem suas vidas ceifadas pelas apostas, nós tivemos também muitas famílias devastadas por elas. (…) O aviso estava dado e a gente não tomou conta dessa epidemia que ia chegar (…) O interesse na arrecadação era tão grande que o poder de fiscalização do estado ficou irrelevante — expôs Juliana, que foi à Justiça na Bahia para que a publicidade de bets fosse proibida durante os festejos juninos, pedido atendido a partir de uma liminar.

Ao comandar a segunda parte da audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relatou que “as famílias batem na porta dos parlamentares preocupadas com a ludopatia, com o vício em jogos”. 

Também participou da audiência o advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado