Política Nacional

Vão ao Plenário indicações para áreas de segurança nuclear e mineração

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (20) três indicações para a diretoria da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear: Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente, Lorena Pozzo e Ailton Fernando Dias.

A comissão também aprovou a indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para a diretoria da Agência Nacional de Mineração.

Essas indicações ainda precisam ser confirmadas em votação no Plenário do Senado, para onde foram encaminhadas em regime de urgência.

A CI é presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Segurança Nuclear

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foi criada em 2021 como uma autarquia federal. Sua função é monitorar, regular e fiscalizar as atividades e as instalações nucleares no país.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares foi indicado pela Presidência da República para o cargo de diretor-presidente da ANSN, com mandato de quatro anos. Ele recebeu 18 votos a favor e apenas um contrário. A mensagem de sua indicação (MSF 84/2024) contou com o parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Alessandro é diretor de radioproteção e segurança nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) desde 2023. Formou-se em química pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1999. Possui mestrado em física (2001) também pela UFF e doutorado em ciências (2006) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Durante sua sabatina, ele lembrou sua trajetória profissional e destacou o papel dos professores em sua carreira. Também disse que a consolidação da ANSN exige estratégia técnica e aperfeiçoamento contínuo. Prometeu transparência, diálogo e dedicação plena à missão pública que está prestes a assumir.

— A regulação nuclear brasileira deve ser referência não apenas pela sua qualidade técnica, mas pelo compromisso com a vida, com a confiança pública e com o futuro — afirmou.

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Lorena Pozzo, por sua vez, foi indicada pela Presidência da República para o cargo de diretora de instalações radioativas e controle da ANSN, com mandato de três anos. Ela recebeu 18 votos favoráveis e um contrário. Sua indicação (MSF 85/2024) contou com o parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Lorena é coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) da CNEN. Formou-se em física pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em 1995. Possui mestrado em ciências (1998) também pela Unicamp e doutorado em ciências (2005) pela Universidade de São Paulo (USP).

Desde 2010, ela atua como pesquisadora no Ipen. Entre 2015 e 2017, gerenciou projetos estratégicos e laboratórios de pesquisa do Centro de Radiofarmácia do Ipen. Participou da atualização da norma técnica que define os requisitos de radioproteção em medicina nuclear e contribuiu para o desenvolvimento do sistema de proteção radiológica do Instituto do Coração (InCor).

— Firmo aqui meu compromisso de trabalhar para que a ANSN seja um vetor de desenvolvimento econômico e social para o país, sempre com foco na segurança da população e do meio ambiente — declarou ela.

Outro nome aprovado pela comissão foi o de Ailton Fernando Dias, indicado pela Presidência da República para o cargo de diretor de instalações nucleares e salvaguardas da ANSN, com mandato de dois anos. Foram 18 votos a favor e um contra. A mensagem de sua indicação (MSF 86/2024) teve parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Ailton é chefe da Divisão de Controle de Rejeitos Radioativos e Nucleares da CNEN desde 2019. Formou-se em engenharia elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em 1990. Possui mestrado em ciências da computação (1995) pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorado em ciências (2000) pela Universidade Paris-Saclay, em Orsay, França.

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Em 1984, ele começou a trabalhar no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), que foi posteriormente incorporado à CNEN. Entre outras atividades, foi assessor da presidência da CNEN. 

Mineração

Para a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Presidência da República indicou José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para uma das vagas na diretoria desse órgão. Sua indicação (MSF 93/2024) recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

O indicado se emocionou ao agradecer o apoio da família e lembrar que começou a trabalhar acompanhando o pai e o avô. Ele é graduado em gestão de negócios e pós-graduado em gestão de pessoas pelo Centro Universitário do Pará. Tem experiência nos setores público e privado nas áreas de mineração e infraestrutura e, atualmente, é presidente da Companhia de Saneamento do Pará e vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.

José já foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, gerente regional de Relações Governamentais da Vale e assessor especial do governo paraense. Também presidiu o Sindicato das Indústrias Minerais do Pará e ocupou cargos de liderança em entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Pará e a Associação Comercial do Pará.

— Vamos trabalhar [na ANM] para o fortalecimento das pequenas e médias minerações e atuar de portas abertas para a sociedade e para esta Casa — prometeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Deputada prevê votação de projeto que criminaliza a misoginia ainda neste semestre

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Foi instalado nesta terça-feira (5) um grupo de trabalho (GT) para analisar o Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto equipara a misoginia (ódio ou aversão às mulheres) ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com penas de reclusão de dois a cinco anos. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo, disse que a proposta poderá ser votada pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre.

Durante a instalação do GT, Tabata Amaral ressaltou a necessidade de desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas e disse esperar construir um consenso em torno da proposta. Ela destacou que o foco não são comentários banais, mas sim ataques graves e incitação à violência.

“Para aqueles que estão repetindo o que viram na internet e dizendo que não vão poder dizer que uma mulher está de TPM, nervosinha, eu tenho dito com bom humor: quem diz que mulher tá com TPM é babaca. E no Brasil ser babaca não é crime”, esclareceu Tabata. “A lei não é para enfrentar os babacas. A lei é para enfrentar quem está ganhando dinheiro dizendo que mulher tem que apanhar, quem está viralizando dizendo que mulher é inferior, que é culpada de tudo, que tem que ser estuprada mesmo”, enfatizou.

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Ainda de acordo com Tabata, o objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio.

Participação
A deputada Nely Aquino (Pode-MG) reforçou a importância do engajamento dos parlamentares homens no debate, afirmando que a mudança deve começar dentro da própria Câmara.

“A gente precisa fazer com que os homens que estão aqui – que são grandes líderes, representantes de multidões – acordem e comecem a olhar as mulheres como parceiras e não como inimigas”, destacou Nely.

Já a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) defendeu a construção de uma legislação sem brechas. “Nosso desafio é transformar o reconhecimento da gravidade da misoginia em uma lei que seja clara, aplicável e segura. A lei não pode ficar à mercê de interpretações.”

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) sugeriu a realização de seminários nos estados para ampliar a escuta da sociedade durante o curto prazo de trabalho do grupo. A sugestão recebeu o apoio de Tabata Amaral, que se colocou à disposição para colaborar com as iniciativas regionais. Talíria Petrone defendeu também a inclusão do recorte racial no debate.

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Plano de trabalho
O plano de trabalho apresentado por Tabata Amaral prevê a realização de quatro audiências públicas e a apresentação do relatório final no dia 10 de junho. Os debates serão divididos em temas:

  • 13 de maio: Ódio e aversão contra as mulheres no cotidiano (escuta de vítimas e entidades de acolhimento);
  • 20 de maio: Misoginia em rede (radicalização em grupos digitais e impacto em jovens);
  • 27 de maio: Aplicabilidade da lei (escuta de operadores do Direito e órgãos de segurança); e
  • 3 de junho: Propostas de avanço legislativo (debate com juristas e especialistas).

A intenção é que, após as discussões, o texto vá a votação com uma base sólida para aprovação, permitindo que a proposta siga para sanção presidencial caso não seja alterada pelos deputados.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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