O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 1300/2025, que propõe a implantação de dispositivos de segurança, físicos ou digitais, popularmente conhecidos como “botão do pânico”, em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e demais unidades de saúde pública do estado de Mato Grosso.
A proposta visa garantir mais proteção para profissionais, pacientes e usuários do sistema público de saúde, permitindo o acionamento imediato das forças de segurança em casos de ameaça, agressão ou risco iminente à integridade física.
“O que antes era pontual, hoje virou rotina: enfermeiros, médicos e até pacientes sendo agredidos dentro de unidades de saúde. Precisamos proteger quem cuida da população”, afirmou o deputado.
De acordo com o texto do projeto, o botão do pânico deverá enviar automaticamente um sinal de alerta ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), informando a localização exata da ocorrência. Sempre que viável tecnicamente, o sistema também poderá gravar áudio do ambiente por tempo determinado e manter o registro eletrônico do histórico de acionamentos para eventual investigação.
Entre as situações consideradas de risco, o projeto lista ameaças, intimidações, tentativas de agressão e qualquer circunstância que represente perigo à integridade física de profissionais ou usuários do sistema.
Violência crescente – Na justificativa da proposta, Dr. João cita dados alarmantes sobre o aumento da violência nos ambientes hospitalares. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), 12 médicos foram vítimas de agressões diariamente no Brasil em 2024. Em São Paulo, levantamento conjunto dos conselhos regionais de Medicina, Enfermagem e Farmácia apontou que mais de 70% dos profissionais já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho.
“Essa realidade não pode ser naturalizada. Criar mecanismos de prevenção é urgente e necessário. O botão do pânico é uma medida simples, mas que pode salvar vidas e evitar tragédias”, ressaltou o parlamentar.
A proposta se baseia nos princípios constitucionais que garantem a saúde e a segurança como direitos sociais. A Constituição Federal estabelece que a saúde é dever do Estado, devendo ser assegurada por políticas públicas que reduzam riscos. Já a segurança pública, também responsabilidade do poder público, deve preservar a ordem e a incolumidade das pessoas.
“Proteger os profissionais da saúde é também proteger o direito da população de ser bem atendida. Não há saúde sem segurança”, completou Dr. João.
Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. As despesas decorrentes da implantação do sistema deverão ser cobertas por dotação orçamentária própria, podendo o Executivo firmar convênios para viabilizar o projeto.
Jornalistas e estudantes que pretendem participar da 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento podem se inspirar nos conteúdos publicados nos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para identificar temas e produzir reportagens para concorrer ao prêmio.
O site al.mt.gov.br, a Rádio Assembleia FM, a TV Assembleia, o Instagram e Youtube da ALMT são abastecidos diariamente de informações sobre o parlamento mato-grossense. São notícias, transmissões, entrevistas, programas, vídeos e publicações institucionais que ampliam o olhar sobre o conteúdo produzido pela ALMT, identificando assuntos ligados a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates que impactam diretamente a sociedade mato-grossense.
Esses elementos estão alinhados ao tema da segunda edição do prêmio, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, que deverá movimentar as redações dos veículos de comunicação do estado, a partir do próximo dia 30, quando começam as inscrições.
O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca que os canais institucionais oferecem uma base sólida de informação para aprofundamento jornalístico. Destaca que os conteúdos podem ajudar na identificação de temas de interesse público, personagens, dados e impactos sociais que mereçam aprofundamento.
Foto: Helder Faria
Para o secretário, relatórios ou debates apresentados em comissões, por exemplo, podem revelar tendências e problemas que merecem investigação mais aprofundada, como questões relacionadas à saúde, educação, infraestrutura ou meio ambiente. Outros assuntos que aparecem com frequência nas sessões plenárias ou nas comissões podem indicar temas relevantes para a sociedade mato-grossense e inspirar reportagens analíticas, multimídia ou documentais.
“O diferencial de um trabalho concorrente ao prêmio está justamente na capacidade de ampliar a informação inicial, realizando apuração própria, ouvindo diferentes fontes, verificando dados e apresentando novos elementos que contribuam para o debate público”, afirmou Henrique Santos.
No ambiente digital, o site institucional é apontado como ferramenta essencial para quem busca pautas e referências legislativas, conforme descreve a coordenadora de Jornalismo do site da ALMT, Renata Neves.
“O site da Assembleia Legislativa reúne informações importantes para quem quer acompanhar o que está em discussão no Parlamento estadual. Nele, é possível encontrar notícias, projetos de lei, leis aprovadas, votações, pautas de sessões, atas, audiências públicas, comissões, frentes parlamentares e diversos documentos legislativos”.
Renata alerta que para quem busca uma ideia de tema para reportagem a dica é navegar pelos diferentes menus e áreas do site, porque há uma grande variedade de conteúdos disponíveis que podem servir como ponto de partida para identificar assuntos importantes e compreender a relação entre o trabalho dos deputados e a vida da população.
“A partir desse primeiro levantamento, é possível desenvolver reportagens próprias, com apuração mais aprofundada, levantamento de dados e escuta de personagens e especialistas”, afirmou.
A programação da TV Assembleia também se destaca como fonte de conteúdo jornalístico, com transmissões ao vivo e programas que ajudam a acompanhar o dia a dia do Parlamento. O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, ressalta o acesso ampliado aos conteúdos.
“Todos os eventos da Casa são transmitidos ao vivo pela TVAL. Nos nossos canais abertos e também no YouTube e redes sociais. Com isso, além do dia a dia de cobertura por parte dos profissionais de imprensa eles têm, caso precisem, a chance de rever conteúdos. E isso faz a diferença no momento de encontrar temas e aprofundar suas análises já que todos os conteúdos estão disponíveis na base do YouTube: matérias e transmissões ao vivo”, explicou o superintendente.
A TV inovou e colocou no ar o programa Direto do Plenário, que vai ao ar às quartas-feiras, ao vivo, antes da sessão plenária. “Temos também os programas de estúdio como o Entrevista Coletiva, Programa Parlamento, Em Discussão, Olhares, Diário da ALMT, dentre outros”.
No rádio, a comunicação institucional também cumpre papel de aproximação com a população e disseminação de informações legislativas. O responsável pela Rádio Assembleia, José Marques, destaca a diversidade de conteúdos.
“A Rádio Assembleia é muito rica em informação. Além dos programas jornalísticos e entrevistas, também temos conteúdos institucionais e de entretenimento que abordam temas de interesse público. Quem acompanha a programação, as redes sociais e os conteúdos disponíveis no YouTube pode encontrar diversas ideias de pautas e aprofundar temas para o Prêmio ALMT de Jornalismo”, afirmou José Marques.
Já no campo do marketing institucional e das redes sociais, o trabalho é voltado para a adaptação da linguagem e transformação da informação legislativa em conteúdo acessível ao público. A gerente de Marketing da ALMT, Noêmia Oliveira, explica o processo.
“Publicamos conteúdos sobre leis em vigor e projetos de lei. Muitas vezes, essas informações acabam inspirando novas pautas para as redes sociais. O site institucional é a nossa base principal. Tudo o que é apurado e publicado lá serve de matriz para os demais canais. A partir disso, adaptamos o conteúdo para as redes com uma linguagem mais leve, acessível e adequada a cada plataforma”, destacou Noêmia, ao acrescentar a importância do trabalho em equipe.
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