Mato Grosso

Capacitação em licitações e contratos aborda terceirização no serviço público

Publicado

27 de agosto de 2025, 08:59

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Cerca de 25 servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participam de uma capacitação voltada para contratos de terceirização no serviço público. O curso “Terceirização de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra: Questões Aplicadas sobre Planejamento, Julgamento e Contrato” teve início nesta terça-feira (26) e prossegue até quinta (28), das 8h às 12h e das 13h às 16h30. Com carga horária de 21 horas, a qualificação ocorre na Sala de Treinamentos 1.

O evento foi aberto pelo diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, que destacou a importância do curso para a instituição e lembrou que os terceirizados estão presentes na Justiça Eleitoral, tanto na Capital quanto no interior, atuando no apoio administrativo, copa, serviços gerais, vigilância, informática, manutenção predial e transporte. Esses profissionais trabalham nos prédios da Justiça Eleitoral, mas não são empregados da instituição.

“A capacitação visa, em sua essência, investir em resultados sustentáveis, segurança jurídica e eficiência institucional. Ela também integra o Plano Anual de Capacitação (PAC) 2025 e está alinhada ao objetivo estratégico de prover uma força de trabalho preparada e disponível para as necessidades da instituição. Como órgão do Judiciário, o TRE-MT tem a responsabilidade de administrar o contrato com as empresas terceirizadas e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais, especialmente das obrigações para com seus contratados. Esse cuidado é para que os direitos sejam respeitados dentro da sua dignidade, diante das responsabilidades de cada um”, observa Mauro Sérgio.

Esse curso é um subsídio no cumprimento das obrigações de cada ente, para que o colaborador seja um instrumento que ajude a Justiça Eleitoral a prestar um melhor serviço à sociedade. “A expectativa do TRE-MT é que o curso realmente auxilie no aprimoramento dos processos de contratação envolvendo mão de obra e serviços terceirizados. A gente quer garantir uma boa qualidade do serviço para a sociedade, mas que resguarde os direitos dos terceirizados”, afirmou o assessor do Núcleo de Gestão e Licitações (NGL) do TRE-MT, Maksen Augusto do Nascimento.

O curso é ministrado pela professora Madeline Rocha Furtado, consultora na área de licitações e contratos públicos. A especialista explica que a relação do serviço público com o contratado apresenta várias nuances dentro do regramento jurídico atual, exigindo que cada parte cumpra suas obrigações, sob pena de responsabilidade subsidiária. Na prática, isso obriga uma das partes da relação a complementar ou assumir o dano, débito ou obrigação não adimplida, ou parcialmente adimplida, por aquele que era o primeiro responsável.

“O Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, trouxe mais benefícios para o terceirizado ao assegurar garantias trabalhistas que precisam ser observadas na execução dos contratos. O serviço público não pode ter ingerência sobre a empresa, mesmo que o empregado não pertença àquele órgão. O poder público precisa observar o decreto e, ao mesmo tempo, cobrar a correta execução dos serviços dentro do escopo do contrato

Na análise da especialista, o TRE-MT tem uma capilaridade diferente, pois, além do tribunal, possui cartórios eleitorais onde há serviços terceirizados com dedicação exclusiva. “Este curso reflete a preocupação de apresentar as novidades que o Decreto nº 12.174 trouxe acerca da terceirização e da forma de concessão dos direitos trabalhistas a esses terceirizados”, concluiu.

Participam do curso servidores de pelo menos 14 áreas e setores do TRE-MT: Presidência, Assessoria Jurídica; Assessoria de Comunicação (ASCOM); Ouvidoria; Diretoria-Geral; Secretaria de Administração e Orçamento; Secretaria de Tecnologia da Informação (STI); Seções de Editais e Contratos; Gerenciamento de Compras; Contabilidade; Transportes; Controle Interno; e de Materiais e Patrimônio.

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem – A imagem mostra uma sala de treinamento com participantes sentados em cadeiras vermelhas, atentos a uma apresentação. Uma mulher, posicionada à frente, ministra o curso sobre contratos com empresas terceirizadas utilizando um projetor que exibe informações em uma tela. O ambiente é organizado, com mesas, notebooks e materiais de apoio, evidenciando um clima de capacitação profissional.

Fonte: TRE – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros reforça capacitação operacional de militares para enfrentamento de ocorrências no período da seca

Publicado

18 de abril de 2026, 19:00

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Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vem intensificando a qualificação técnica e operacional de seu efetivo como preparação para o período de estiagem, quando se eleva o risco de incêndios florestais no Estado. Dentro dessa estratégia de capacitação, a corporação realizou, nesta sexta-feira (17.4), o encerramento da Requalificação do Estágio de Manutenção de Equipamentos Motomecanizados (EMOT).

A requalificação foi realizada pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e teve como objetivo nivelar o conhecimento técnico dos militares em todo o Estado, fortalecendo a capacidade de resposta às ocorrências durante o período de seca, além de ampliar a eficiência no uso dos recursos disponíveis e garantir maior segurança nas operações.

A solenidade de encerramento contou com a presença do diretor Operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, do Secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, coronel RR BM Lázaro Leandro Nunes, além do comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, e dos militares concluintes da capacitação.

Durante o evento, o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes destacou a importância da requalificação e do constante aprimoramento técnico dos militares diante dos desafios impostos pelo combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e diversidade ambiental, abrangendo os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Esse cenário exige atenção especial ao uso adequado dos equipamentos motomecanizados, sendo o domínio de suas especificidades fundamental para a eficiência das ações operacionais e para o enfrentamento das ocorrências, segundo o diretor.

“Sabemos que os dias difíceis ainda virão. Mas é importante saber que a tropa está sendo capacitada, os materiais e equipamentos estão sendo colocados à disposição e o resultado, no final, vai depender exclusivamente da dedicação e do empenho de cada um. O período de estiagem, assim como em todos os anos, nos impõe necessidade de disciplina e compromisso. E isso os militares vêm demonstrando agora, se qualificando e se aprimorando”, destacou o diretor.

Durante a requalificação, bombeiros de diversas regiões de Mato Grosso participaram de instruções teóricas e práticas voltadas ao uso, operação e manutenção de equipamentos essenciais às ocorrências, considerados fatores determinantes para o êxito das missões.

Entre os conteúdos abordados, estiveram a manutenção de kits de combate, sopradores, motosserras, motobombas, roçadeiras e motores de popa, além de técnicas de condução de viaturas em ambientes off-road. As atividades práticas incluíram situações de risco, como frenagens de emergência, transposição de obstáculos e condução em terrenos adversos, como lama, areia e pistas molhadas, reforçando a atuação segura e eficiente em cenários desafiadores.

Para o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação é fundamental para garantir uma atuação preventiva e bem planejada, permitindo que os militares estejam preparados para responder com agilidade e eficiência às ocorrências. Além disso, os participantes tornam-se multiplicadores do conhecimento em suas unidades de origem, ampliando a disseminação de boas práticas e fortalecendo a atuação técnica durante o período de estiagem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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