A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório sobre a visita realizada à Ilha do Marajó, no Pará, em junho de 2025. O documento recomenda investimentos em saúde e segurança pública na região para combater “a violência sexual, exploração do trabalho infantil e tráfico de crianças”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, afirmou que o poder público tem pouca presença na região e que pretende voltar ao local. Segundo ela, o documento será enviado ao Ministério Público Federal.

— A diligência evidenciou uma conjuntura complexa ainda marcada por deficiências estruturais, desafios institucionais persistentes e violação de direitos humanos. O isolamento territorial do arquipélago amplia as dificuldades da ação estatal, tornando a presença parlamentar um gesto necessário.

Chamada de Missão Marajó, a diligência atendeu a requerimento de Damares (REQ 22/2025 – CDH). A comitiva parlamentar também contou com a presença de dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Caveira (PL-PA) e Delegado Éder Mauro (PL-PA) e do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA).

Damares destacou que já alertava para a situação no Marajó desde que foi ministra dos Direitos Humanos (2019-2022) e criticou a repercussão negativa sobre suas denúncias durante o período eleitoral em 2022. Segundo ela, trataram-se de ações para “desgastar políticos conservadores”.

— Os preços que eu pago por isso são altos. Primeiro disseram que eu menti, que não tinha casos [de tráfico de pessoas]. Agora chegou mais um inquérito meu no Supremo Tribunal Federal [STF] dizendo que eu prevariquei. Como prevariquei? Eu criei, dentro do governo anterior, o programa de desenvolvimento territorial Abrace Marajó [revogado em 2023].

Medidas

A Polícia Civil e os conselhos tutelares da região precisam de embarcações para realizar suas atividades, segundo Damares. Ela explicou que o transporte é, em grande parte, feito através dos rios na região.

— Tem delegacia que não tem embarcação. A polícia precisa pedir barco emprestado à prefeitura. Nós temos “piratas” nos rios ligados ao crime organizado, eles são cruéis. O Conselho Tutelar também não tem barco. Tem lugar aonde o Conselho nunca foi.

Outras medidas propostas no relatório são:

• Criação de delegacia especializada da criança e do adolescente em Breves; 
• Melhora salarial nos conselhos tutelares
• Protocolos e fiscalização do transporte fluvial para prevenir desaparecimentos e tráfico de pessoas
• Campanhas permanentes para registro civil da população ribeirinha
• Ampliação da saúde itinerante e criação de um pólo de formação médica
• Inclusão de famílias vítimas de violência em programas de proteção a testemunhas
• Federalização das investigações sobre o caso de Elisa Rodrigues, desaparecida em 2023

Visitas

O foco das diligências foram os municípios de Breves, no sul da ilha, e Anajás, no centro. Os parlamentares visitaram famílias de crianças desaparecidas, delegacias da mulher, centros de atendimento a crianças e mulheres vítimas de violência, serviços de saúde itinerante e uma missão da Força Aérea Brasileira (FAB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado