Facebook Twitter Youtube Instagram

Política Nacional

Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões

Publicado

28 de agosto de 2025, 16:30

As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) continuam a ganhar forma no Senado. Na terça-feira (26), nove comissões permanentes aprovaram propostas para reforçar metas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e agricultura. 

A LDO é a lei que estabelece as prioridades e as metas do governo federal para a elaboração do orçamento anual. As sugestões aprovadas pelas comissões servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto da LDO enviado pelo governo. Cada comissão pode sugerir até três emendas, sempre ligadas à sua área temática. Outras cinco comissões já haviam decidido as suas emendas na semana anterior.

Agora, todas as indicações serão avaliadas pelo relator da LDO 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Depois da análise do relator, o texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.

Efraim já afirmou que pretende finalizar a votação da LDO na comissão até o dia 3 de setembro.

Comissão

Relator das emendas

Propostas
Comissão de Agricultura (CRA) Pedro Chaves (MDB-GO)
  • Ampliar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário
  • Promover a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar
  • Ampliar o acesso da agricultura familiar a máquinas e equipamentos agrícolas
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo e a economia criativa
  • Promover a educação popular e a qualificação em economia solidária
  • Ampliar a produção nacional em bases sustentáveis e inovadoras
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Ampliar a oferta de serviços para o tratamento de câncer de alta complexidade
  • Reforçar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
  • Manter e ampliar programas de proteção social básica para famílias em situação de vulnerabilidade
Comissão de Direitos Humanos (CDH) Damares Alves (Republicanos-DF)
  • Ampliar a rede de atendimento a mulheres em situação de violência
  • Enfrentar a violência e a discriminação contra pessoas com deficiência
  • Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes
Comissão de Educação (CE) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Apoiar a rede escolar da educação básica com obras, reformas e equipamentos
  • Prestar assistência financeira e técnica a escolas públicas para reduzir desigualdades educacionais
  • Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros
Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
  • Apoiar a gestão pública para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável
  • Ampliar o atendimento das defensorias com foco em grupos vulneráveis
  • Promover ambiente concorrencial saudável e justo
Comissão de Infraestrutura (CI) Rogério Marinho (PL-RN)
  • Adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal
  • Promover a expansão da infraestrutura das universidades federais
  • Manter a malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e segurança
Comissão de Meio Ambiente (CMA) Leila Barros (PDT-DF)
  • Prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa
  • Aumentar a reciclagem de resíduos secos e orgânicos
  • Promover a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas
Comissão de Segurança Pública (CSP) Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
  • Fortalecer instituições de segurança pública no enfrentamento à criminalidade
  • Promover cultura de paz e prevenção da violência contra grupos vulneráveis
  • Implementar estratégias de prevenção ao uso problemático de álcool e drogas
Leia mais:  Comissão aprova prazos para ampliar o teste do pezinho até 2027

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Comente abaixo
publicidade

Política Nacional

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

Publicado

30 de abril de 2026, 22:30

por

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

Leia mais:  Instalada comissão que vai analisar medida provisória sobre limites a subsídios da conta de luz

“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana

Facebook Instagram Youtube Whatsapp

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2020 - 2025 - Todos os direitos reservados ao VISÃO NEWS