Política Nacional

Comissão aprova projeto que prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a pessoa idosa no atendimento ao consumidor por telefone de órgãos públicos e serviços regulados, como água, luz e celular.

Por sugestão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 2480/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A comissão fez ajustes no texto.

“O substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa complementa e fortalece o arcabouço legal brasileiro de proteção ao consumidor idoso”, explicou Nilto Tatto no parecer.

O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor. Além do atendimento prioritário, as informações sobre os produtos e os serviços deverão ser acessíveis e compreensíveis para as pessoas idosas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Alan Rick alerta para avanço da violência nas escolas após ataque no Acre

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Alan Rick (Republicanos-AC) prestou homenagem às duas servidoras mortas no ataque no Instituto São José, em Rio Branco, na semana passada. Ele enfatizou que as vítimas tentavam proteger os alunos durante a ação de um adolescente de 13 anos, responsável pelos disparos dentro da escola.

— Alzenir Pereira da Silva, conhecida carinhosamente como tia Zena, avó, mãe, esposa, 53 anos de idade, uma presença conhecida por toda a comunidade escolar; a Raquel Sales Feitosa tinha 36 anos, uma vida inteira pela frente, cursava enfermagem, tinha planos, sonhava em crescer profissionalmente, tinha tantos projetos que foram ceifados. As duas foram assassinadas de forma brutal por esse adolescente de 13 anos. Não estamos aqui diante de um fato isolado, mas de um assustador e silencioso, muitas vezes, aumento da violência nas nossas escolas — disse.

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O parlamentar também apresentou dados sobre o crescimento dos casos de violência escolar no Brasil. Segundo ele, os números somam mais de 13 mil ocorrências em 2023, com reflexos diretos na rotina de alunos, professores e famílias.

O senador afirmou que o enfrentamento exige medidas que vão além da estrutura física. Ele defendeu o fortalecimento do apoio psicológico, a presença das famílias nas escolas e a valorização dos educadores. Também citou projetos apresentados por ele para tratar do tema, como o projeto de lei (PL 708/2015), que avançou na Câmara dos Deputados, mas não foi concluído, e o projeto de lei (PL 2.036/2023), aprovado no Senado e ainda em tramitação.

— O Acre hoje chora por tia Zena e por tia Raquel, e essa dor não pertence apenas ao estado do Acre, mas a todo o povo brasileiro e a todos aqueles que perderam entes queridos em ataques nas escolas deste país. E é por isso que faço um apelo sincero aos colegas parlamentares desta Casa: que possamos tratar a segurança escolar como prioridade nacional. Estamos falando de 3,7 mil casos em 2013 para mais de 13 mil casos em 2023. Precisamos agir antes da próxima tragédia.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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