Política Nacional

CPMI do INSS ouve advogado Eli Cohen nesta segunda

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A CPMI do INSS marcou para esta segunda-feira (1º), às 16h, a oitiva do advogado Eli Cohen, considerado peça-chave nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. A convocação já havia sido aprovada pelo colegiado a partir de requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes partidos. 

Advogado ajudou a revelar fraudes 

Cohen é apontado como responsável por reunir provas e conduzir investigações que revelaram o alcance do esquema de filiações forjadas e cobranças ilegais sobre benefícios do INSS. 

Em sua atuação, o advogado reuniu documentos, registros eletrônicos e comunicações empresariais que indicam o uso irregular de dados pessoais de segurados e a participação de entidades e empresas privadas no esquema. 

Requerimentos aprovados 

A decisão de ouvi-lo foi respaldada por três determinações de convocações: do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, e dos senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES), nos requerimentos 826, 811 e 883, respectivamente.  

Os parlamentares ressaltaram a relevância do depoimento para detalhar a origem e a autenticidade das provas apresentadas, o modo de operação das entidades envolvidas e eventuais conexões com agentes públicos. 

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Prazo

Instalada neste mês de agosto, a CPMI tem 180 dias para apurar os casos de descontos indevidos e já aprovou o plano de trabalho para ouvir gestores da Previdência Social que estiveram no cargo entre 2015 e 2025. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.

O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

O presidente do Congresso afirmou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem a solução adotada por Davi Alcolumbre.

Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.

A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.

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Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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