Cuiabá

Parceria da Prefeitura de Cuiabá com a PM reforça segurança nas escolas

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A Prefeitura de Cuiabá mantém uma parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) que já permite a plena execução do projeto Guardião Escolar.

Trata-se de um programa no qual policiais militares realizam rondas nos períodos de aula (matutino e vespertino) nas proximidades das EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica). A ideia é aumentar a sensação de segurança nas unidades de ensino, buscando aproximar a relação entre educação e cidadania.

“Trabalhamos para promover a interação dos profissionais da segurança pública com a educação. Ao mesmo tempo em que se promove uma cultura de segurança, policiais militares dialogam com as crianças a respeito de bullying, cidadania, valores e prevenção ao uso de drogas”, ressalta a secretária municipal de Segurança Pública, Coronel Francyanne Lacerda.

Na tarde de quinta-feira (28), policiais militares compareceram no período da tarde na Escola Municipal Antônia Tita Maciel de Campos.

Lá, visitaram as salas de aulas para dialogar com as crianças, ressaltando a importância da família, do bom convívio no ambiente escolar, e, ainda, que a Polícia Militar trabalha diariamente para protegê-los.

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“É uma satisfação imensa trabalhar neste projeto. As crianças gostam muito da nossa presença. Também trabalhamos nas reuniões de pais e até mediações, quando necessário, com o Conselho Tutelar”, detalha o subtenente da Polícia Militar Thiago Campos.

Dados

O Projeto Guardião Escolar até apresente data atendeu o total de 107 unidades de ensino do município, as quais foram ministradas orientações, rodas de conversa e palestras com diversos temas, possibilitando estabelecer uma relação positiva entre alunos, policiais militares, professores, pais e responsáveis, permitindo aos menores a interação com a equipe policial, estabelecendo um relacionamento fundamentado no respeito, confiança e humanização, buscando abrir um diálogo permanente entre a escola, forças de segurança e família, combatendo inclusive, através da intensificação do policiamento ostensivo, possíveis delitos que possam ocorrer nas proximidades das unidades de ensino, visando sempre o bem estar de todos.

#PraCegoVer

A foto ilustra dois policiais militares, devidamente fardados, em uma sala de aula. É possível visualizar crianças sentadas em cadeiras e apoiadas em mesas prestando atenção nas falas. No fundo, é possível visualizar um quadro de sala de aula com ensinamentos da disciplina de Língua Portuguesa.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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