Política Nacional

Comissão debate COP30, urgência climática e tratado em negociação sobre plásticos

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (2), debate sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), a urgência climática mundial e o tratado em negociação sobre plásticos.

A audiência pública atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcada para as 10 horas, no plenário 3.

Segundo a parlamentar, a COP30, que será sediada pelo Brasil em 2025, representa uma oportunidade para o País assumir papel de liderança nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas.

Além da atuação na COP, Erika Kokay quer debater o tratado em negociação sobre plásticos, considerado essencial para enfrentar a poluição que afeta ecossistemas terrestres e marinhos.

“Diante da emergência climática que o mundo enfrenta, é imperativo que o Brasil esteja preparado para contribuir de forma significativa para as soluções globais que buscam mitigar os efeitos das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável”, afirma Erika Kokay.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

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Próximas etapas
 A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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