Política Nacional

Paim critica abusos em planos de saúde e defende unidade política no RS

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Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou endurecimento das regras e da fiscalização sobre as operadoras de planos de saúde. Ele citou levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que apontou o setor como líder de reclamações em 2024, com denúncias de reajustes abusivos, cancelamento de contratos e negativas de cobertura.

Não podemos ser coniventes com práticas abusivas, reajustes extorsivos, cancelamentos cruéis e negativas de cobertura, eu diria, desumanas. O pessoal acaba morrendo porque não tem como ser atendido. Precisamos endurecer a regulação, a fiscalização, ampliar os direitos do consumidor e dar um basta ao poder sem limite das operadoras de planos de saúde — afirmou.

Paim também destacou a posse do novo diretório estadual do PT no Rio Grande do Sul, realizada em Porto Alegre. Ele ressaltou a presença de lideranças históricas como Olívio Dutra, Tarso Genro, Raul Pont e Valdeci Oliveira, que assumiu a presidência estadual da sigla. O senador reafirmou que não pretende disputar vaga nas próximas eleições e disse sentir-se representado pela frente ampla construída com partidos aliados.

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— Busquemos, com todas as nossas forças, a nossa frente ampla, esse mar imenso de beleza e de crença. Porque somente a nossa unidade é capaz de construir a felicidade e um tempo de igualdade para todos. Juntemos forças também numa visão estadual e nacional. E abracemos a reeleição do presidente Lula — declarou.

Além disso, o parlamentar também mencionou a 48ª edição da Expointer, em Esteio (RS), considerada a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina. Segundo ele, o evento, com 6,6 mil animais inscritos, mais de 2,5 mil expositores e expectativa de 800 mil visitantes, reforça a importância tanto da agricultura familiar, com 456 agroindústrias presentes, quanto do agronegócio, responsável por 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

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Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

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Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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