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Política Nacional

Inclusão do Festival Pingo da Mei Dia no calendário turístico vai à sanção

Publicado

2 de setembro de 2025, 13:59

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (2), em decisão final, projeto que inclui no calendário turístico oficial do país o Festival Pingo da Mei Dia, realizado em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A proposta segue para sanção presidencial.

O PL 3.035/2023, do ex-deputado Paulinho Freire (União-RN), recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC). O relatório foi lido na CDR pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Realizado todos os anos no mês de junho, o festival é dedicado às tradições locais, como danças, músicas e pratos típicos, e marca o início dos festejos juninos. Criado em 2009, consolidou-se como uma das principais festas da cultura nordestina, afirma o relator. Em 2024, o festival teve participação de mais de 230 mil pessoas, evidenciando seu impacto significativo no turismo local.

Para Alan Rick, a apropriação do espaço público para a celebração do Pingo da Mei Dia fomenta a participação comunitária e o engajamento social, elementos que ele considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

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“O fortalecimento de laços comunitários e a promoção do voluntariado são aspectos que o evento estimula, impactando positivamente no bem-estar social”, expôs o relator no parecer ao projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissões ouvem ministro da Justiça sobre atuação da Polícia Federal e regulação de plataformas digitais

Publicado

8 de junho de 2026, 14:30

por

As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Comunicação da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (9), audiência para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.

O comparecimento do ministro atende a pedidos dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Os deputados querem esclarecimentos sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal em questões relacionadas à cooperação internacional e à regulação de plataformas digitais, entre outros temas.

Segundo os autores dos requerimentos, é necessário entender a participação de autoridades brasileiras na detenção de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, bem como notícias sobre a atuação de um delegado da Polícia Federal em missão institucional no exterior e seus possíveis desdobramentos diplomáticos.

Os deputados também querem discutir a participação de órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em propostas de fiscalização e responsabilização de plataformas digitais. Eles pedem esclarecimentos sobre os estudos em andamento, os instrumentos jurídicos previstos e os possíveis efeitos dessas medidas sobre a liberdade de expressão e a segurança jurídica.

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Além disso, querem explicações sobre a abordagem feita por agentes da Polícia Federal a um morador de Presidente Prudente que exibia, em sua residência, uma faixa com conteúdo crítico de natureza política. Eles questionam os fundamentos legais da ação e possíveis impactos sobre direitos e garantias constitucionais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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