Agro News

Câmara aprova projeto que proíbe pulverização foliar com fipronil para proteger abelhas

Publicado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4592/23, que propõe a proibição do uso foliar de defensivos agrícolas à base de fipronil. A medida ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e precisará ser votada pelo Senado para se tornar lei.

Objetivo do projeto

O fipronil é um inseticida amplamente utilizado em culturas como soja e milho, mas sua ação não é seletiva, afetando também polinizadores essenciais, como abelhas. A proposta, apresentada pelo deputado Padre João (PT-MG), visa reduzir os impactos ambientais e proteger a saúde pública, evitando a mortalidade de insetos benéficos e preservando a produtividade agrícola.

O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que estudos associam o uso prolongado do fipronil a doenças neurodegenerativas, como o mal de Parkinson, entre trabalhadores rurais. Ele também ressaltou que o inseticida é um dos principais fatores ligados à morte de polinizadores.

Precedentes internacionais e normas ambientais

O relator lembrou que o fipronil já foi banido para uso agrícola em países como União Europeia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica e Vietnã. No Brasil, o Ibama suspendeu, desde 2023, a aplicação foliar dessa substância como medida cautelar.

Leia mais:  Paraná sedia primeiro Simpósio Brasileiro de Ovinocultura

O projeto mantém a possibilidade de outras formas de aplicação do produto, como o tratamento de sementes, buscando reduzir impactos ambientais e proteger o ecossistema.

Resistência do setor agropecuário

Representantes do agronegócio têm se manifestado contrários à proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural defendeu que a restrição poderia dificultar o controle de pragas e aumentar os custos de produção.

Entidades do setor argumentam que o fipronil é eficaz no manejo agrícola e que substitutos menos potentes podem comprometer a produtividade das lavouras.

Próximos passos na tramitação

O projeto perdeu o caráter conclusivo devido à rejeição em uma das comissões, o que exige votação no Plenário da Câmara. Após essa etapa, ainda será necessária a aprovação pelo Senado Federal para que a proposta se torne lei.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Comentários Facebook
publicidade

Agro News

Bahia e Pará recebem projeto estratégico do Mapa para ampliar produção sustentável de cacau agroflorestal

Publicado

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), lançou nesta quarta-feira (27), em Belém (PA), o Projeto Cacau Brasil Agrofloresta. A iniciativa também foi apresentada na Bahia, na última segunda-feira (25). Os dois estados concentram a maior produção de cacau do país.

Com apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF), o projeto tem como objetivo promover ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas por meio da implantação de sistemas agroflorestais baseados na cultura do cacau, integrando produção sustentável, conservação ambiental e desenvolvimento territorial.

Durante a cerimônia de lançamento, o secretário-executivo adjunto do Mapa, Fábio Rodrigues, destacou a relevância estratégica da cadeia produtiva do cacau para o desenvolvimento sustentável do país. “O principal objetivo do Mapa é entregar à sociedade desenvolvimento plural, sustentável e geração de renda para o povo brasileiro. Não dá para ignorarmos que 22% do PIB nacional vêm da agricultura e deixarmos de investir no setor. O que precisamos é produzir mais e demonstrar ao mundo que o nosso cacau, antes de tudo, é de qualidade”, afirmou.

O secretário-executivo adjunto ressaltou ainda a atuação do Ministério na manutenção da segurança fitossanitária das regiões produtoras. “Precisamos ter produtores capacitados para fazer o manejo adequado, desenvolver plantas saudáveis e manter a produtividade”, explicou.

Leia mais:  Trigo dispara no mercado interno e em Chicago com oferta restrita no Sul e expectativa de compras da China

O secretário de Desenvolvimento Rural do Mapa, Marcelo Fiadeiro, destacou a importância histórica e social da cacauicultura para milhares de famílias brasileiras. “Cada um de vocês tem uma história com o cacau, tem uma família ligada ao cacau. Acabamos de chegar da Bahia, onde vimos uma construção histórica feita por famílias e pessoas que, com respeito e dedicação, ajudaram a construir uma produção gigantesca. Pará e Bahia representam muito dentro desse contexto. E a Ceplac não pode, e não vai, se distanciar disso”, ressaltou.

A iniciativa está alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e aos programas ABC+ e Inova Cacau, consolidando a agricultura como parte das soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Nesse contexto, o Mapa publicou a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A medida estabelece mecanismos de governança, coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa, com vigência até 31 de dezembro de 2030.

O projeto contará com aporte de US$ 23,1 milhões do Fundo Verde para o Clima e US$ 7,8 milhões em cofinanciamento, totalizando investimentos de US$ 30,9 milhões. Com duração prevista de 48 meses, as ações serão executadas nos estados da Bahia e do Pará, abrangendo os biomas Amazônia e Mata Atlântica.

Leia mais:  Preço do leite recua com oferta elevada e demanda enfraquecida, aponta boletim do Cepea

Durante a apresentação do projeto, o diretor da Ceplac, Thiago Guedes, relatou a expansão da produção cacaueira no país, destacando dados que mostram que atualmente existem cerca de 620 mil hectares de cacau no Brasil, distribuídos em seis grandes estados produtores, com expansão para mais de 26 unidades federativas.

“Esse projeto nasce para responder aos desafios relacionados à segurança alimentar e às mudanças climáticas. Quando olhamos para a COP1, tínhamos cerca de 5 bilhões de habitantes no planeta. Agora, na COP30, já somos mais de 8 bilhões. Um crescimento superior a 40%. E é isso que traz enormes desafios”, explicou.

Entre os resultados previstos estão a implantação de 12,5 mil hectares de sistemas agroflorestais, a redução estimada de 5,18 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, além do atendimento direto de aproximadamente 69 mil beneficiários e impacto indireto sobre outras 397 mil pessoas.

O modelo de cacau agroflorestal é considerado estratégico por integrar produção agrícola, conservação ambiental, captura de carbono e geração de renda, promovendo sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Participaram da cerimônia representantes de instituições de pesquisa, universidades, cooperativas, organizações locais, lideranças territoriais, produtores rurais, agricultores familiares, estudantes e equipes técnicas.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana