Servidoras da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social participaram na última semana do III Simpósio sobre Feminicídios, realizado na Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná. O evento, que contou com participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, é um dos mais importantes espaços nacionais de debate, reflexão e intercâmbio de experiências sobre o enfrentamento à violência letal contra meninas e mulheres no Brasil.
No evento, a mestre em Educação, Dantiely Martins Ferreira, que atua como psicóloga no Centro de Referência de Assistência Social (Creas) de Rondonópolis, apresentou seu trabalho na Mostra de Políticas Públicas sobre a experiência do Município após sua adesão ao programa estadual Ser Família Mulher em agosto de 2024. A vivência da profissional no Creas evidenciou a dependência financeira e material da mulher com o agressor. “Muitas vezes essa dependência impede que mulheres em situação de violência consigam romper o ciclo de agressões e conquistar autonomia, liberdade e segurança”, apontou Dantiely Ferreira.
O simpósio contou com a presença de autores e autoras de 46 instituições de ensino, pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos do sistema de Justiça e redes de enfrentamento à violência contra as mulheres, representando todas as regiões do país. Pesquisadores e profissionais de 17 estados, inclusive de Mato Grosso apresentaram seus trabalhos.
A secretária de Promoção e Assistência Social, Alessandra Croco Ferreira foi representada pelo grupo de Rondonópolis no simpósio, que contou com a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Tainá Boaventura, da gerente do Departamento de Educação Permanente da Assistência Social, Márcia Casali e da gerente do Núcleo de Gestão Administrativa, Carla Suelen.
Participação de Rondonópolis no painel Mostra de Políticas Públicas.
A participação das servidoras de Rondonópolis neste simpósio representou um avanço significativo para o município, qualificando a equipe técnica e fortalecendo a construção de estratégias mais eficazes no combate à violência doméstica e ao feminicídio. Além disso, promoveu visibilidade ao estado de Mato Grosso, evidenciando o compromisso de Rondonópolis com políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
As discussões durante o simpósio foram organizadas em diversas sessões temáticas, abordando tópicos como: Prevenção da violência contra meninas e mulheres e do feminicídio; Restituição de direitos e acolhimento de vítimas e familiares; Acesso à Justiça, sistema penal e responsabilização dos autores; Mídia, memória e visibilidade das vítimas; Feminismos, ativismos e políticas públicas; Experiências de gestão no enfrentamento ao feminicídio; Orfandade, vítimas indiretas e justiça; e Bases estruturais, legislativas e subjetivas do feminicídio no Brasil. A história de Elza Monnerat, ativista histórica e responsável por estruturar a primeira secretaria de mulheres em um município brasileiro, também teve espaço nas discussões durante o evento que reuniu pesquisadores, conselheiras dos direitos das mulheres e ativistas de todo o país.
Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário. Os pacientes com câncer de Rondonópolis passam a contar com mais um importante instrumento de garantia de direitos. Foi sancionada a lei de Nº 14873/2026 de autoria do vereador Adonias Fernandes que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico no município. A nova legislação tem como objetivo proporcionar mais dignidade, respeito e agilidade no atendimento às pessoas que enfrentam o tratamento contra o câncer, assegurando a identificação rápida dos pacientes e facilitando o acesso aos serviços públicos municipais. Com a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, os beneficiários terão direito à prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais, prioridade no acesso a programas e serviços de saúde, atendimento preferencial em repartições públicas e facilitação no acesso ao transporte público, conforme regulamentação do Poder Executivo. A emissão do documento será gratuita e deverá ser realizada pelo órgão competente da Prefeitura de Rondonópolis. Para solicitar a carteira, o paciente deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e laudo médico que comprove o diagnóstico oncológico. A validade da carteira será de até três anos, podendo ser renovada mediante nova comprovação médica. Para o vereador Adonias Fernandes, a medida representa um avanço importante na política de humanização da saúde pública municipal. “Sabemos das dificuldades enfrentadas diariamente pelos pacientes oncológicos. Muitas vezes, os tratamentos são desgastantes e exigem deslocamentos constantes, longas esperas e acompanhamento médico frequente. Esta carteira é uma forma de reconhecer essa realidade e garantir mais respeito, acolhimento e prioridade a quem está lutando pela vida”, destacou o parlamentar. A nova lei reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, da inclusão e da proteção dos direitos das pessoas em tratamento contra o câncer, beneficiando centenas de famílias rondonopolitanas. A regulamentação da norma será realizada pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para emissão e utilização da carteira em todo o município.
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