Política Nacional

Comissão aprova criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. Essas delegacias, fixas ou móveis, atuarão nas infrações penais ocorridas dentro ou perto dos locais de competição esportiva, exercendo funções similares às da Polícia Civil.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte.

Foi aprovada, por recomendação do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a versão da Comissão do Esporte (substitutivo) para o Projeto de Lei 4149/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

“A presença de uma estrutura policial dedicada inibe a prática de crimes, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os frequentadores dos jogos”, analisou o Delegado Fabio Costa em seu parecer.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão avalia políticas públicas de acolhimento e proteção social de mães atípicas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (19) sobre os desafios enfrentados pelas mães atípicas.

Mães atípicas cuidam de filhos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras e outras condições que exigem acompanhamento constante.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14.

A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o objetivo é discutir as condições de vida dessas mulheres e avaliar políticas públicas de acolhimento, proteção social, saúde mental, inclusão educacional e apoio às famílias.

Erika Kokay afirma que, em muitos casos, as mães assumem quase sozinhas os cuidados com os filhos. Isso pode afetar a saúde física e mental, a renda, o trabalho e a vida social dessas mulheres.

“A audiência pública também pretende dar visibilidade às experiências e vivências dessas mulheres, contribuindo para a construção de políticas mais humanas, inclusivas e efetivas.”

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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