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Política Nacional

Senado pode votar projeto que endurece penas para crimes violentos

Publicado

3 de setembro de 2025, 11:59

Está na pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira (3) o projeto que endurece penas para quem comete crimes com violência (PL 4.809/2024). O texto também mira o crime organizado, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias. O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e tem relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Algumas das penas aumentadas são:

  • Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima de 20 anos de reclusão (atual: 10 anos)
  • Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena de 10 a 20 anos de reclusão e multa (atual: 7 a 18 anos)
  • Extorsão com emprego de arma de fogo ou para imposição de contratação de serviços ou aquisição de mercadorias: aumento da pena em um terço até a metade
  • Constituição de milícia privada: pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa (atual: 4 a 8 anos)

Outra mudança prevista é o maior rigor no cumprimento da pena, ao estabelecer que os condenados à privação de liberdade por seis anos ou mais devem iniciá-la em regime fechado. Atualmente, essa exigência só se aplica a condenações superiores a oito anos.

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Para que o projeto seja votado em Plenário, os senadores ainda precisam aprovar requerimento de urgência.

Acordos

Os senadores também podem votar o texto que confirma o acordo entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de imposto de renda. O projeto de decreto legislativo que trata dessa matéria (PDL 722/2024) atualiza o trecho sobre intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias.

Se for aprovado, o texto será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Isso autoriza o presidente da República a confirmar o acordo, originalmente assinado em 2022.

Outro acordo previsto na pauta, assinado em 2022, tem como objetivo aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa, por meio de cooperação nas áreas de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa, bem como suporte técnico e logístico (PDL 262/2024). Ele também vai à promulgação se for aprovado.

Com informações da TV Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Marcos Rogério cobra melhorias na infraestrutura em Rondônia

Publicado

28 de abril de 2026, 21:00

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Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que Rondônia precisa de uma “revolução” na infraestrutura, como forma de promover a riqueza e o desenvolvimento de todos os setores produtivos do estado.

Segundo o parlamentar, Rondônia tem 6 mil quilômetros de rodovias estaduais, dos quais apenas 1,5 mil são pavimentados, o que prejudica o escoamento da produção agrícola e gera custos adicionais para quem trabalha e produz.

— Às vezes o governante tem a falsa ideia de que, para aumentar a arrecadação do estado, a receita é aumentar impostos. Essa é a receita equivocada, a receita do atraso. A receita liberal, a receita de quem quer aumentar a arrecadação, preservando e aumentando a geração de emprego, é justamente investir naquilo que vai gerar desenvolvimento econômico. E não existe um setor que impulsione mais o desenvolvimento econômico (especialmente em estados com vocação para o agronegócio, como é o caso do estado de Rondônia) do que a infraestrutura — afirmou.

Marcos Rogério ressaltou que o estado também sofre com a falta de capacidade de armazenamento, o que acaba gerando prejuízo a todos os setores produtivos.

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— Quem produz lá na ponta quer tirar o produto dele com segurança. Temos um problema de infraestrutura que compromete boa parte do valor do nosso produto, que é o fato de não termos um sistema de armazenamento. Temos hoje uma cultura da produção, e o armazém é a carroceria do caminhão. Você pega o milho, a soja, o café. Terminou de ser produzido, ele é jogado na carroceria do caminhão para ganhar a estrada, chegar ao porto e ganhar o mundo. Não temos um sistema de armazenamento à altura da demanda do Brasil. Então, perdemos financeiramente muito com isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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