Política Nacional

Zequinha Marinho pede cautela com novas áreas de preservação no Pará

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Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) analisou a possibilidade de criação de duas áreas de preservação ambiental (APA) no estado do Pará: a do Paleocanal do Rio Tocantins e a do Monumento Natural do Bico do Papagaio. O ICMBio promoveu consultas públicas sobre isso em agost.

— É fundamental que esta Casa e toda a sociedade brasileira compreendam as implicações dessa medida para o desenvolvimento do nosso estado e para a vida de milhares de famílias paraenses. Embora a preservação ambiental seja um valor inquestionável e uma necessidade premente, a forma como essas propostas estão sendo conduzidas e seus potenciais impactos geram grande preocupação para todos nós — afirmou.

Na avaliação do senador, as novas áreas de preservação ambiental podem inviabilizar obras estruturantes para o desenvolvimento logístico e econômico da região. Zequinha informou que a APA do Paleocanal abrange os municípios de Marabá, Itupiranga e Nova Ipixuna, enquanto a APA do Bico do Papagaio abrange áreas de cidades paraenses, maranhenses e tocantinenses, causando, segundo ele, insegurança fundiária

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— O que mais nos preocupa são as restrições produtivas. Em todas essas APAs são demarcadas as áreas que podem ser de produção, assim como aquelas que devem permanecer intactas. Ou seja, se houver algum produtor em algum lugar indevido, esse produtor vai ter de se retirar de lá — ressaltou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CCS debate audiovisual e comunicação pública na segunda-feira (5)

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O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reúne na segunda-feira (5), às 14h, para analisar temas relacionados à comunicação, ao setor audiovisual e ao conteúdo jornalístico. A reunião será realizada no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.

A pauta prevê a análise de um relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, que trata de mercados digitais e concorrência, e a apresentação de trabalhos desenvolvidos por integrantes do conselho.

Entre os assuntos previstos estão a regulamentação no setor audiovisual, a comunicação pública em período eleitoral e a remuneração de conteúdo jornalístico. Os conselheiros também devem apresentar relatórios sobre o andamento dos trabalhos das comissões do CCS.

Também está prevista a participação da sociedade civil.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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