Duas comunidades indígenas de Mato Grosso receberam a Carta de Anuência emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para o desenvolvimento de atividades turísticas em seus territórios a partir deste ano de 2025. O documento, com validade de três anos, autoriza de forma oficial a realização de projetos de ecoturismo e etnoturismo, respeitando as tradições, a cultura e o modo de vida de cada povo.
A autorização foi concedida à Associação Indígena Balatiponé-Umutina, responsável pelo plano de visitação na Terra Indígena Umutina, que envolve seis aldeias, e às Associações Waymare e Halitinã, que coordenam o Plano de Visitação Menanehaliti, que compreende cinco aldeias. Ambos os processos contaram com a atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo.
De acordo com a secretária adjunta de Turismo, Maria Letícia Costa, a participação do Governo de Mato Grosso foi fundamental para a estruturação dos planos de visitação apresentados à Funai.
“Desde o início, estivemos ao lado das comunidades, não apenas com recursos, mas também com a equipe técnica para formatar os planos de visitação. A ideia é desenvolver um turismo sustentável, que preserve a cultura indígena e, ao mesmo tempo, traga desenvolvimento econômico para dentro das aldeias”, destacou.
Com a anuência da Funai, as aldeias passam a receber visitantes de forma organizada e regularizada, ampliando as oportunidades de geração de renda e valorização das tradições.
Para o cacique da etnia Balatiponé-Umutina, Felisberto de Souza Cupudunepá, o documento representa segurança e reconhecimento:
“A Carta de Anuência reflete a legalidade do nosso projeto. Mostra que estamos trabalhando de forma correta, respeitando as normas, e isso garante tranquilidade tanto para a comunidade quanto para os visitantes. É fundamental para dar continuidade às nossas ações”, afirmou.
Segundo o líder indígena, a abertura para o turismo tem fortalecido a transmissão cultural entre gerações.
“Os anciões passaram a contar mais as histórias do nosso povo, e os jovens tiveram a oportunidade de conhecer e valorizar essa vivência que estava adormecida. O projeto foi muito significativo para a questão cultural e para melhorar a vida dentro do território”, completou.
A iniciativa coloca Mato Grosso em evidência no cenário nacional de turismo sustentável, reforçando o compromisso do Estado em apoiar atividades que unem preservação cultural, conservação ambiental e desenvolvimento econômico.
“Cada visitante que chega a uma dessas aldeias leva consigo um pouco de Mato Grosso para o mundo. É a valorização da diversidade, com respeito às comunidades indígenas e abertura para novas oportunidades”, concluiu a secretária Maria Letícia.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.
Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste. De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.
Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
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