Política Nacional

Novas indicações de emendas ao Orçamento são definidas na CDR

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (9) novas indicações de emendas parlamentares ao Orçamento de 2025. Este é o terceiro ciclo de votação de emendas do colegiado, que tem no total R$ 1,1 bilhão para distribuir neste ano.

As emendas definidas nesta terça são destinadas a 189 beneficiários. Municípios do Amazonas e da Paraíba foram os maiores contemplados, com o total de R$ 65 milhões a receber. Isso representa 45% do valor analisado na reunião. Os gastos devem apoiar o desenvolvimento sustentável local e o turismo, por exemplo.

Os senadores cancelaram indicações aprovadas no dia 2 de setembro. A razão foram imprecisões técnicas, segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). As correções estão incluídas nas novas indicações aprovadas.

“Constataram-se inconsistências, a exemplo de indicações com inscrições no CNPJ não correspondentes à do beneficiário ou indicações de objetos com valor inferior ao montante mínimo exigido para a situação”, explicou a senadora, que preside a CDR.

Transparência

As emendas parlamentares, especialmente as das comissões, passaram a ter novas regras de transparência e rastreabilidade a partir deste ano. Por exemplo, os parlamentares agora devem escolher em reunião pública os municípios, pessoas e organizações que recebem dinheiro das emendas. Também devem justificar cada escolha. 

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Para isso, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entraram em acordo em 2024 após decisão do Supremo Tribunal Federal contra o procedimento das emendas parlamentares. O resultado foi a Lei Complementar 210, de 2024, e suas regulamentações pelas normas internas do Congresso Nacional.

Cronograma

A indicação dos beneficiários das emendas já ocorria em várias rodadas ao longo do ano, à medida que o Poder Executivo organiza as liberações dos recursos. O processo costuma se iniciar um ou dois meses após a aprovação do Orçamento — que, neste ano, ocorreu em março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad

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Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.

— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.

No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.

Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”. 

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— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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