Cuiabá

Comissão aprova matéria que protege consumidores vítimas de apostas virtuais em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Câmara de Cuiabá se reuniu na tarde desta terça-feira (9), para deliberar sobre dois projetos. Ambos receberam o parecer pela aprovação.&nbsp
A primeira matéria apreciada tem a autoria do Executivo municipal e propõe alteração á Lei nº 5.953/2015 que trata sobre o valor a ser considerado como limite para pagamento por requisição de pequeno valor (RPV) nas condenações judiciais do município.&nbsp
Outra matéria com parecer favorável estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania).
O objetivo da proposição é a prevenção do superendividamento e a proteção da saúde e bem-estar da população diante do avanço das apostas virtuais. A proposta estabelece como objetivos a conscientização sobre os riscos desse tipo de prática, a proteção contra fraudes e abusos no setor e a promoção de um consumo mais responsável e sustentável. Entre as medidas previstas, estão campanhas educativas voltadas a alertar a população sobre os impactos das apostas on-line, em especial no que se refere à saúde mental e ao risco de endividamento excessivo.
Participaram da reunião os vereadores Dídimo Vovô (PSB), presidente da comissão, Kássio Coelho (Podemos), vice-presidente, e o membro titular, Adevair Cabral (Solidariedade).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Nota Cuiabana: morador do Coophema ganha R$ 50 mil após pedir nota de estacionamento de R$ 16

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Uma nota fiscal de R$ 16, emitida por um serviço de estacionamento, foi a sorteada para o maior prêmio do sexto sorteio de 2026 da Nota Cuiabana Premiada. O documento garantiu R$ 50 mil a um morador do bairro Coophema. O sorteio foi realizado nesta quarta-feira (16), em Cuiabá.

O resultado reforça a proposta do programa de estimular os consumidores a pedirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF. Cada documento emitido dentro das regras da campanha gera automaticamente cupons eletrônicos que podem concorrer aos sorteios.

Além do prêmio principal, o sorteio contemplou outros 43 participantes. A segunda maior premiação, de R$ 25 mil, ficou com uma moradora do Residencial Park Diplomata Consil. O terceiro prêmio, de R$ 10 mil, foi destinado a uma moradora do Morada do Ouro II, enquanto um morador da região Centro-Norte recebeu R$ 5 mil.

Outros 40 participantes foram contemplados com R$ 1 mil cada, totalizando R$ 130 mil distribuídos nesta edição. Para participar, o contribuinte deve estar cadastrado no programa e solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF ao contratar serviços em Cuiabá.

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A campanha integra o calendário oficial de sorteios da Prefeitura de Cuiabá para 2026, estabelecido pela Secretaria Municipal de Economia. A programação prevê nove sorteios ao longo do ano, com uma edição especial em dezembro.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, destaca que o procedimento é simples e começa no momento em que o consumidor solicita a nota fiscal ao contratar um serviço.

“Sempre que você tomar serviços, peça a nota fiscal. Neste mês, tivemos um contribuinte que ganhou R$ 50 mil por ter pedido nota fiscal em um estacionamento. Por isso, incentivo o contribuinte cuiabano a solicitar a nota fiscal sempre que utilizar um serviço”, disse.

A realização periódica dos sorteios dá continuidade ao cronograma da Nota Cuiabana Premiada e amplia a participação dos consumidores na emissão de documentos fiscais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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