Política Nacional

Izalci critica julgamento no STF e defende CPMI do INSS

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Izalci Lucas (PL-DF) comentou o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirmou que os argumentos apresentados pelo magistrado reforçam questionamentos sobre a competência do STF para conduzir o processo.

— O voto do ministro Fux lava a alma de muita gente. Ele fala de juízo político: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”. Então, não cabe o que está sendo feito lá no Supremo. Qualquer um sabe disso e vê claramente esse viés político do Supremo Tribunal Federal — disse.

No mesmo discurso, o senador também elogiou o trabalho da CPMI do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas em contratos de crédito consignado não autorizados. Ele destacou que a aprovação de requerimentos de quebra de sigilo é uma etapa fundamental para o aprofundamento das investigações.

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Izalci lembrou que a comissão já ouviu representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), além do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Para o senador, os depoimentos de ex-presidentes do INSS e dirigentes de instituições financeiras são essenciais para identificar o destino dos recursos desviados e responsabilizar os envolvidos.

— A orientação da oposição é não passar a mão na cabeça de ninguém, seja do governo Dilma, do governo Temer, do governo Bolsonaro, do governo Lula. Errou, tem que pagar pelo erro. Não tem nenhum bandido de estimação lá. Temos que realmente apurar, porque é uma das questões mais graves que eu vi até hoje — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional

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A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.

Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são:

. o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
. o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
. o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Recursos produtivos
A nova lei teve origem no PLP 262/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano.

Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.

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Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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