Política Nacional

Plenário aprova homenagem pelos 52 anos da entidade dos Procuradores da República

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O Senado realizará uma sessão especial para celebrar os 52 anos de fundação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa, do senador Weverton (PDT-MA), consta do Requerimento 654/2025 aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (21). A sessão ainda será agendada. 

Fundada em 22 de setembro de 1973, a ANPR surgiu para afirmar a autonomia e a dignidade funcional do Ministério Público Federal (MPF). Em 1981, passou a ter caráter nacional, consolidando-se como uma das principais entidades representativas da carreira, de acordo com o senador.

“Durante cinco décadas, a ANPR tem desempenhado papel essencial na valorização da carreira de procurador da República, na defesa institucional dos seus membros e no fortalecimento do Ministério Público como defensor intransigente da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais. Sua atuação ultrapassa a mera representação de classe: ela é agente ativa no aprimoramento das instituições, na elaboração de propostas legislativas, na produção de conhecimento jurídico e na defesa da Constituição”, avaliou Weverton.

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Equipes de Nossa Senhora

O Plenário do Senado também aprovou o requerimento para celebrar os 75 anos da Associação Internacional Privada de Fiéis Leigos “Equipes de Nossa Senhora”. A homenagem foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em reconhecimento à contribuição do movimento à espiritualidade conjugal católica. A sessão será agendada.

Fundada em Paris, em 25 de fevereiro de 1939, por inspiração do Padre Henri Caffarel, a associação reúne casais que buscam viver o matrimônio de forma cristã, segundo apontou o senador. Presente em 96 países e com cerca de 180 mil membros, o movimento chegou ao Brasil em maio de 1950, celebrando em 2025 seu jubileu de 75 anos de atuação no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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