A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou nesta semana sua posição contrária à tributação do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações em títulos do agronegócio, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que pode começar a ser votada na próxima semana na Câmara. Mesmo com a resistência, líderes do setor admitem que a negociação de alternativas será inevitável caso o texto avance.

Entre as possibilidades em discussão está a fixação, por lei, de um percentual maior de recursos que os bancos são obrigados a destinar ao financiamento agropecuário a partir da emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Atualmente, a regra é definida anualmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para a safra 2025/26, o índice foi elevado de 50% para 60% – dois anos atrás, era de apenas 35%.

Segundo o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, a alternativa em debate é elevar o índice para uma faixa entre 65% e 80%. “A questão do direcionamento da exigibilidade temos falado há muito tempo, mas tomando cuidado para que não perca atratividade como título de investimento”, afirmou.

O potencial de impacto é significativo. Em agosto, o estoque de LCAs somava R$ 608,8 bilhões, de acordo com o Boletim de Finanças Privadas do Agronegócio, do Ministério da Agricultura. Com a exigência atual de 60%, ao menos R$ 365,3 bilhões precisam ser reaplicados em crédito para o setor. Caso o percentual seja elevado para 65% ou 80%, os recursos disponíveis poderiam variar de R$ 395,7 bilhões a R$ 487 bilhões.

A MP 1.303/2025 prevê a taxação de 5% sobre os rendimentos de investidores pessoas físicas em LCAs, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e nos Fundos de Investimentos em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). A proposta tem gerado forte reação do setor, que teme perda de atratividade desses papéis e, consequentemente, maior dificuldade de financiamento para a produção.

“Estamos tomando muito cuidado em relação a isso e buscando alternativas para diminuir o impacto de uma possível tributação”, disse Lupion. Segundo ele, a FPA apresentou ao governo uma lista de mais de dez pontos que poderiam ser ajustados pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda para reduzir os efeitos negativos sobre o crédito rural.

Outro ponto sensível é a segurança jurídica dos Fiagros, instrumento que tem crescido no mercado como alternativa de capitalização para o campo. O senador Eduardo Braga incluiu em seu relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2025, que regulamenta a reforma tributária, um dispositivo garantindo que não haverá incidência de IBS ou CBS sobre os Fiagros. “Estamos comemorando como uma vitória do setor produtivo”, disse Jardim. O texto ainda será votado no Senado e depois voltará à Câmara.

Isan Rezende (foto), presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro) e do Instituto do Agronegócio (IA), a proposta de tributar em 5% os rendimentos das LCAs e de outros títulos do agro é um tiro no pé. “Esses papéis se consolidaram como a principal fonte de crédito privado para o produtor rural, justamente porque atraem o investidor pessoa física. Se perderem atratividade, quem sofre na ponta é o produtor, que vai ter menos recursos disponíveis para financiar sua atividade. Em um setor que já lida com custos crescentes e margens apertadas, isso pode comprometer investimentos e a própria competitividade do Brasil no mercado internacional”.

“Entendemos que o governo precise de arrecadação, mas não pode ser às custas de quem garante alimento e divisas para o país. O que defendemos é que, se a tributação avançar, sejam criados mecanismos de compensação que assegurem a manutenção do fluxo de crédito. A proposta de elevar o percentual de direcionamento das LCAs para o agro, fixando em lei uma faixa de 65% a 80%, pode ser um caminho. Isso garante que, independentemente da tributação, o dinheiro continue chegando ao campo”, comentou Isan.

“O agro brasileiro precisa de previsibilidade. Não podemos todo ano ficar reféns de decisões pontuais do Conselho Monetário Nacional sobre exigibilidade de crédito. O ideal é que tenhamos regras claras e estáveis, que deem segurança para o produtor planejar. É isso que defendemos: menos instabilidade regulatória e mais foco em políticas que incentivem investimento produtivo. No fim das contas, o que está em jogo não é só o interesse do produtor, mas a capacidade do Brasil de seguir sendo um dos maiores fornecedores de alimentos do mundo”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro