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Educação: Ministério Público arquiva denúncia e Prefeitura de Lucas do Rio Verde retoma pagamentos do Prêmio Escola que Transforma

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde anunciou, nesta quarta-feira (16), a retomada dos pagamentos, repasses e/ou premiações do Prêmio Escola que Transforma, instituído pela Lei Municipal nº 3.564/2023. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde, arquivar, no dia 11 de setembro, o inquérito nº 000990-040/2025, instaurado a partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).

O sindicato havia apontado suposta manipulação de notas e frequências de alunos com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais (IDEB). No entanto, o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves concluiu, em decisão de 11 de setembro, que as provas coletadas não confirmaram a acusação. Segundo ele, a avaliação dos índices educacionais é feita diretamente pelo Ministério da Educação, o que impossibilita qualquer tipo de alteração por parte da Secretaria Municipal de Educação.

Diante da inexistência de irregularidades, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito. Com isso, a Prefeitura retomou, nesta quarta-feira (16), os pagamentos da premiação que haviam sido suspensos até a conclusão da investigação, como medida de garantia da lisura do processo.

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A secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel destacou que denúncias sem fundamento afetam negativamente e trazem prejuízo para toda a comunidade escolar.

“Acusações infundadas como essa feita pelo sindicato colocam em dúvida projetos sérios e comprometidos com a educação. Isso causa prejuízo aos profissionais, aos alunos e à sociedade, que esperam seriedade no trabalho desenvolvido por parte de todos. É preciso ter responsabilidade antes de qualquer coisa”, afirmou a secretária.

Valorização

O Prêmio Escola que Transforma reconhece e valoriza professores, profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), docentes de apoio pedagógico e gestores escolares que se destacaram durante o ano letivo anterior. O objetivo é incentivar práticas que promovam a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal.

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde reafirma o seu compromisso em investir, promover e oferecer uma educação pública de qualidade e acessível a todos, buscando, sempre, alcançar índices cada vez melhores, com responsabilidade e respeito com toda a sociedade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Acelera Cidade abre inscrições para conectar startups de todo o país a desafios de Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, informa que estão abertas as inscrições para a Fase 3 do programa Acelera Cidade, voltada à Inovação Aberta. A iniciativa, realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai MT), em parceria com a Prefeitura, e com execução metodológica da Fundação CERTI, busca atrair startups de todo o Brasil para desenvolver e testar soluções voltadas a desafios reais do município.

Nesta etapa, o programa selecionará até cinco startups para implementar Provas de Conceito (PoCs) em ambiente real, transformando Lucas do Rio Verde em um Living Lab, modelo que permite validar tecnologias diretamente no cotidiano da cidade.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 5 de julho, por meio do endereço eletrônico: https://aceleralrv.certi.org.br/.

Para participar, as startups precisam possuir CNPJ ativo e apresentar soluções com nível de maturidade tecnológica entre TRL 6 e TRL 9, ou seja, já validadas em ambiente relevante ou em operação no mercado.

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As soluções deverão atender desafios vinculados aos eixos de economia inteligente, governança inteligente, mobilidade inteligente, meio ambiente inteligente, qualidade de vida e capital humano. Entre os temas priorizados pelo município estão mobilidade urbana, empregabilidade, sustentabilidade, gestão pública e bem-estar da população.

O investimento total previsto é de R$ 150 mil, com aportes entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por solução selecionada.

“O Acelera Cidade representa um avanço importante para o município. Ao abrir espaço para que startups desenvolvam soluções para desafios reais da cidade, fortalecemos uma gestão mais inovadora, colaborativa e voltada à melhoria dos serviços prestados à população”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.

Segundo o coordenador de projetos do Centro de Empreendedorismo Inovador da Fundação CERTI, Felipe Araújo, a terceira fase do programa impulsionará inclusive o empreendedorismo local. “O Acelera Cidade vai além de um programa de inovação. Ele fortalece o ecossistema local e aproxima soluções tecnológicas dos desafios reais do município. A inovação aberta permite que o poder público teste novas ideias na prática e impulsione o empreendedorismo que já existe em Lucas.”

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“Depois de mobilizar talentos, estruturar projetos e fortalecer o ecossistema de inovação local, chegamos a uma etapa em que a cidade passa a atuar como um ambiente real para validação de tecnologias. A Fase 3 aproxima o poder público, as startups e a sociedade na busca por soluções capazes de gerar impactos concretos e melhorar a vida das pessoas”, ressaltou o consultor de Tecnologia e Inovação do Senai MT, Luiz Almeida.

As startups selecionadas serão anunciadas em julho e terão até outubro para executar os projetos-piloto. Os resultados serão apresentados durante o Demo Day, evento que marcará o encerramento da Fase 3 e a divulgação das soluções implementadas no município.

Para mais informações, acesse o Edital abaixo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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