Política Nacional

Câmara aprova novo texto para PEC das Prerrogativas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 168, a emenda aglutinativa do relator da PEC 3/21, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que retoma a votação secreta na análise de pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente parlamentares. Com a finalização da votação, o texto será enviado ao Senado, onde tem de ser votado em dois turnos.

Veja como votou cada deputado.

A votação secreta tinha sido derrubada em destaque do Novo na madrugada desta quarta-feira. Uma emenda aglutinativa usa trechos da proposição e do substitutivo para chegar a um texto similar.

Deputados do PT, PSOL, Novo e PSB questionaram a possibilidade de apresentação dessa emenda nessa fase da votação, quando somente podem ser apresentados destaques para suprimir partes do texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou todos os questionamentos e citou casos anteriores em que esse procedimento foi adotado nas gestões dos ex-presidentes Arthur Lira e Eduardo Cunha.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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