Política Nacional

CEsp debate como conciliar educação e esporte na formação de jovens atletas

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A Comissão de Esporte (CEsp) promoveu, nesta quarta-feira (17), o terceiro painel do seminário dedicado à formação esportiva dos jovens no Brasil. As dificuldades dos atletas e pais para conciliar o esporte com a vida escolar, especialmente em modalidades de alto custo, foi um dos pontos abordados. Representantes do Ministério do Esporte, confederações e associações de pais defenderam maior investimento público e privado, reforçando a necessidade de ampliar a visibilidade do esporte de base, além de destacar o papel fundamental do esporte escolar na formação integral dos jovens.

O seminário foi requerido pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), por meio do REQ 20/2025 – CEsp, com o objetivo de criar um retrato objetivo sobre o esporte de formação no país, e foi presidido pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). 

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snealis) do Ministério do Esporte, Paulo Afonso Quermes, detalhou os programas da pasta voltados à juventude, como o Programa Segundo Tempo e o Esporte e Lazer da Cidade. Segundo ele, na secretaria, somente por ação de medidas parlamentares, a pasta conta com 370 projetos que estão sendo desenvolvidos no Brasil, que atendem mais de 200 mil pessoas, principalmente jovens, de 6 a 24 anos. Ele ressaltou a necessidade de mais recursos para ampliar o atendimento a quem mais precisa.

— Aproveito este momento para dizer que é preciso que nós tenhamos recursos. O Ministério do Esporte precisa ter mais recursos para ampliar o seu trabalho, principalmente com foco na população jovem, eu diria não somente jovem das cidades ou das grandes cidades do Brasil. Nós precisamos chegar lá no interior, trabalharmos com os jovens ribeirinhos, com os jovens indígenas, com os jovens quilombolas.

O presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho, apresentou o sistema de esporte escolar como um subsistema paralelo ao esporte de rendimento, que foca na formação integral do aluno. Ele destacou o sucesso do Brasil em competições mundiais escolares, como a Gymnasiade, onde o país tem se mantido no topo do quadro de medalhas. Afirmou que a sociedade brasileira tende a valorizar apenas o esporte de rendimento, o que é uma visão limitada.

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— Isso demonstra que o investimento que o governo brasileiro vem fazendo no esporte, principalmente no esporte de base, nos dá esperança de que nos próximos ciclos olímpicos, esses atletas que agora, nessa fase escolar, já começam a experimentar competições de alto nível, em competições internacionais, possam se desenvolver cada vez mais, possibilitando transformar o Brasil na tão sonhada pátria esportiva, que hoje é o slogan da atual gestão do COB: “Juntos por uma pátria esportiva”.

Desafios

A presidente da Associação de Pais e Atletas de Natação (Apan-WS), Tatiane de Andrade Rosa, trouxe à tona os desafios financeiros e de conciliação entre esporte e estudo.  Eles surgiram em 2019, com a intenção de ajudar os atletas no fomento para poder baixar os custos do esporte, que ficavam elevados para cada família. Ela relatou que o desafio hoje é conciliar escola e treinamento quando o atleta chega ao ensino médio em tempo integral.

—Então ele precisa hoje estar na escola, no tempo regular, fazer o estudo integral, contraturno, e não sobra tempo para o treinamento. Então, esse é um grande problema que a gente tem encontrado hoje, quando esses atletas já estão com 14 e 15 anos, chegando ao juvenil, conseguindo altos índices, muitos deles têm que desistir justamente por essa falta de conseguir conciliar escola e treinamento.

O presidente da Associação de Pais e Amigos da Ginástica Rítmica (Apag) de Ponta Grossa (PR), Jairo Fernando Luciano, compartilhou as dificuldades de sua associação, que, mesmo sendo a única federada na cidade, enfrenta a falta de incentivos e visibilidade para a modalidade. Ele destacou a importância de tentar dar um leque maior de oportunidades para as crianças e jovens.

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— O que eu posso dizer mais sobre a nossa associação é que a gente está aí disputando. A gente está tentando abrir um leque maior. Hoje em dia, a ginástica rítmica, a natação e o handebol são esportes que, a meu ver, ainda não têm aquela visibilidade maior no cenário nacional.  A gente está tentando  buscar dar um incentivo maior para essas crianças.

O vereador de Itajaí (SC) e coordenador técnico da Seleção Brasileira de Águas Abertas, Leandro Luy Peixoto, defendeu que o esporte é uma ferramenta de transformação social e uma base fundamental na formação de adultos disciplinados e competitivos. Ele criticou a regra do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) que financia atletas a partir dos 14 anos, enquanto o cenário mundial já investe em categorias a partir de 12 anos.

— Eu provoco a Comissão para que seja possível interceder, trabalhar, discutir junto com essas entidades. Porque se pode, sim, estar influenciando na formação de toda uma geração do esporte do Brasil.

A presidente da Comissão de Atletas da CBDE, Ana Sofia Valente, destacou a importância de sua experiência como ex-atleta e atual gestora para garantir o bem-estar dos esportistas. Ela ressaltou o papel da entidade em democratizar o acesso ao esporte, especialmente para atletas de regiões historicamente afastadas.

— O nosso principal objetivo é o bem-estar do atleta. A maioria de nós da Comissão de Atletas já foi atleta do sistema. Então, a gente consegue ser essa ponte entre os atletas e a CBDE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exibição de propagandas com apelo sexual, erotização ou conteúdo sexualmente explícito em eventos esportivos ou recreativos de livre acesso ao público. A regra também vale para as transmissões desses eventos, seja na televisão ou na internet.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (PSD-RR), ao Projeto de Lei 11/03 (da ex-deputada Iara Bernardi) e a outros 91 projetos que tramitavam em conjunto sobre temas semelhantes.

Enquanto o texto original proibia anúncios com apelo sexual em todos os meios de comunicação, a relatora limitou a restrição aos ambientes esportivos e recreativos. Para ela, a medida protege o público vulnerável sem criar proibições absolutas que prejudiquem a liberdade de expressão e o mercado.

“Eventos esportivos de massa, como jogos de futebol e competições olímpicas, atraem crianças e adolescentes, seja presencialmente, seja por meio de transmissões. A publicidade nesses ambientes, inclusive em placas de estádio e ações de merchandising, alcança diretamente o público infantojuvenil”, destacou.

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Helena Lima ressaltou que estudos indicam que a exposição precoce a conteúdos sexualizados gera riscos de distorções na autoimagem e ansiedade em crianças.

Como é hoje
Pela legislação atual (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), programas de TV e espetáculos precisam exibir a classificação indicativa por idade. No entanto, uma portaria do Ministério da Justiça (Portaria 1.048/25) isenta as peças publicitárias dessa obrigação prévia.

No Brasil, o controle da publicidade é feito por autorregulamentação, que atua na grande maioria das vezes apenas após a exibição do comercial. Na prática, essa regra permite que um anúncio inadequado vá ao ar no intervalo de um jogo classificado como “Livre”.

Punições
Pela medida, o descumprimento da regra será considerado “publicidade abusiva”. Com isso, as empresas infratoras sofrerão as punições administrativas e civis que já existem no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no ECA e no recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A fiscalização ficará a cargo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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