Política Nacional

Ministro defende comunicação do governo e ressalta combate à desinformação e às fake news

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O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, defendeu a comunicação do governo e ressaltou a importância do combate às notícias falsas em todas as áreas – desde esclarecimentos sobre as vacinas até a prevenção de golpes contra usuários do Pix e segurados do INSS, por exemplo. Sidônio participou de audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Comunicação da Câmara dos Deputados para responder críticas à comunicação do governo federal.

“A desinformação é o principal fator para famílias temerem vacinar as crianças. Isso está fazendo voltar a poliomielite e o sarampo, por exemplo. Nós temos problemas com isso, exatamente pela desinformação sobre a importância da vacina. O Brasil era um dos países que mais vacinavam”, disse.

Também falou sobre a “fake do Pix”, no início deste ano. Citou que mais de 1.700 anúncios falsos foram criados para golpes. “Tinha muita gente monetizando, ganhando dinheiro, o que é muito ruim, porque isso afeta a economia popular – e afetou a economia popular. Esse é um problema sério, que não é somente do governo, mas também do Estado e também do Congresso Nacional”, afirmou.

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Segundo ele, em um ano, o prejuízo financeiro causado por fraudes e golpes chega a R$ 25,5 bilhões (dado de 2025). “Os golpes e o crime estão passando cada vez mais para as redes sociais. Esse é um problema que a gente vive, e temos que ver como combatê-lo. Eu sou da área de comunicação e sei que isso não tem absolutamente nada a ver com liberdade de expressão ou liberdade de manifestação. É muito importante buscarmos esse equilíbrio e fazermos a regulamentação disso”, disse.

“O Brasil registra uma tentativa de fraude ou de golpe a cada 2,8 segundos. Este dado também é muito interessante: 24% dos brasileiros perderam dinheiro com algum crime digital. Olha a dimensão que tem isso! Um quarto da população brasileira já perdeu algum dinheiro com isso. Essa é uma preocupação imensa nossa, do governo, de a gente cada vez mais ver o que fazer com isso”, afirmou.

Fraude no INSS
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) acusou a Secom de não ter orientado adequadamente os aposentados prejudicados pela fraude no INSS. Ele questionou o orçamento daquele órgão para campanhas de prevenção. “O esforço do governo para que as pessoas soubessem que foram vítimas não foi feito”, afirmou.

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Na mesma linha, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o governo deveria ter divulgado a fraude assim que foi detectada, ainda em 2023. “Se o governo soube, por que não evitou, antes da operação, que houvesse tanto roubo?”, questionou.

Em resposta, Sidônio Palmeira disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) já abriu processo de responsabilização e que a Receita Federal conduz investigação sobre a fraude. Ele destacou que o governo está alinhado com os parlamentares da CPMI do INSS que apura o caso.

“A CPMI tem que ir ao fundo para descobrir os culpados. Os aposentados estão sendo ressarcidos, diferentemente do governo anterior, que nunca tomou providências contra isso”, disse.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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