Mato Grosso

Modelo de parceria entre TRE-MT e TCE-MT para orientar gestores públicos é apresentado ao ministro Zanin, em Belém

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A construção de um manual conjunto entre a Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado para detalhar as condutas vedadas aos agentes públicos foi destaca nas discussões do Fórum Nacional Verdemocracia, realizado em Belém (PA). Em reunião com o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o juiz membro do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Raphael de Freitas Arantes, apresentou a iniciativa.  

  

“Nossa meta não é apenas punir, mas orientar. Acreditamos que a prevenção, por meio de informação clara e acessível, é a ferramenta mais eficaz para garantir a lisura do pleito e a isonomia entre os candidatos”, afirmou o juiz Raphael de Freitas Arantes durante o encontro, nesta terça-feira (16.09). “Esta parceria com o TCE-MT é um marco nesse sentido, pois une a expertise eleitoral à fiscalização das contas públicas, entregando aos gestores uma visão completa de suas responsabilidades”. 

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Representando a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), Arantes detalhou o projeto de um manual sobre condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral, uma parceria inédita entre o TRE-MT e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O objetivo do material é atuar de forma pedagógica, orientando prefeitos, secretários e demais gestores sobre os limites de suas ações durante o período eleitoral para evitar o desequilíbrio da disputa e o uso da máquina pública. 

  

A recepção por parte do Ministro Zanin foi extremamente positiva. Como diretor da EJE nacional, ele demonstrou grande interesse pela cooperação entre as instituições em Mato Grosso e sinalizou que a iniciativa pode servir de modelo para outras unidades da federação. 

  

A construção do manual já foi iniciada pelas equipes técnicas de ambos os tribunais. O material didático abordará tanto a legislação eleitoral quanto as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o juiz Raphael de Freitas Arantes, a equipe dos tribunais está aprofundando os estudos para entregar um material robusto, que sirva como uma verdadeira ferramenta de consulta para os agentes públicos, fortalecendo a segurança jurídica e a ética na administração. 

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O Fórum Nacional VerDemocracia foi realizado em Belém, Pará, nos dias 16 e 17 de setembro.  

  

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma reunião formal com várias pessoas sentadas ao redor de uma mesa. Há notebooks, documentos, microfone e pequenas bandeiras que representam instituições participantes, incluindo uma com identificação da EJE-TSE. De perfil, à esquerda, aparece o ministro do STF, Cristiano Zanin, e do outro lado, à direita da foto, está o juiz-membro do TRE-MT, Raphael Arantes, com o microfone na mão, apresentando a iniciativa ao ministro. 

Fonte: TRE – MT

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Mato Grosso

Governo pagou R$ 206 milhões por obras do BRT até o momento; apenas venda do VLT rendeu R$ 915 milhões

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O Governo de Mato Grosso pagou até o momento, R$ 206 milhões referentes às obras de implantação do Sistema BRT em Mato Grosso. No total, já foram contratados R$ 533 milhões para as obras de infraestrutura, construção de estações e terminais.

Este valor é inferior ao que foi arrecadado pelo Governo com a venda de vagões e equipamentos do VLT, que totalizam R$ 915 milhões.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que os valores são a soma de quatro contratos feitos até o momento. “Precisamos esclarecer o que eu acredito que não seja má fé, mas talvez um equívoco sobre os valores gastos pelo Governo nas obras do BRT”, explica.

O primeiro contrato assinado, com o Consórcio Construtor BRT, previa a implantação total da infraestrutura do sistema, mas foi rescindido devido a não execução das obras por parte das empresas responsáveis. Este contrato tinha o valor de R$ 468 milhões, mas o Governo pagou R$ 130 milhões, incluindo os valores de reajustes inflacionários.

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Esse recurso foi utilizado na implantação total da infraestrutura nas Avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, além de trechos da Avenida do CPA em Cuiabá.

Após a rescisão deste contrato, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) dividiu o restante da contratação em diversos lotes, como forma de acelerar o ritmo das obras. As licitações foram todas abertas à participação de empresas interessadas, incluindo disputa de propostas entre os participantes.

A segunda licitação, que está em andamento, foi feita para a implantar o restante da infraestrutura nas Avenidas do CPA e na Prainha, além do trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e o novo Terminal da cidade. Este contrato tem o valor de R$ 155 milhões, dos quais o Governo já pagou R$ 76 milhões.

A terceira licitação foi realizada para construir as estações, em um valor de R$ 120 milhões – ainda sem pagamentos, devido ao fato de a execução estar em seu início.

O secretário Marcelo explica que essa licitação inicialmente teve uma proposta de R$ 68 milhões, que foi rejeitada pelo fato de a empresa não ter apresentado documentos técnicos e financeiros.

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“A partir disso, nós incluímos no projeto a mudança do tipo de piso, a inclusão de portas automáticas, vidros com maior capacidade de reflexão de calor e a climatização das estações. Por isso, elas passaram para esse valor de R$ 120 milhões”, disse.

Por fim, foi realizada uma nova licitação para a contratação de uma empresa para construir os terminais, obras ainda não iniciadas, no valor de R$ 128 milhões.

“Então, foram pagos R$ 206 milhões. E eu quero dizer mais uma coisa. Com a venda dos vagões e mais alguns materiais elétricos, o Estado já arrecadou R$ 915 milhões. Então nós estamos com um superávit de quase R$ 400 milhões. A Sinfra é transparente e republicana”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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