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Max Russi derruba veto que garante programa de prevenção à Endometriose

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Na sessão ordinária de quarta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), pediu apoio aos colegas parlamentares para a derrubada do veto ao Projeto de Lei n.º 217/2024, que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O presidente usou o espaço de discussão, previsto no regimento interno, para defender a derrubada do veto. “O projeto não cria novos órgãos nem gera despesas extraordinárias, apenas direciona ações dentro da rede já existente do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição Federal, em seu artigo 24, inciso XII, é clara ao estabelecer a competência concorrente para legislar sobre saúde.”, explicou Max.

De acordo com o Ministério da Saúde, a endometriose é uma doença caracterizada pelo desenvolvimento e crescimento de estroma e glândulas endometriais (partes do tecido que reveste o útero internamente) fora da cavidade uterina. Esse deslocamento do tecido pode provocar uma reação inflamatória crônica, com taxa de prevalência estimada entre 5% e 15% das mulheres em idade reprodutiva.

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“Essa doença atinge milhares de mulheres em idade fértil em nosso estado. São mulheres que convivem com fortes dores, muitas vezes incapacitantes, com infertilidade e impactos emocionais profundos. O dado mais alarmante é que o diagnóstico demora, em média, sete anos para ser alcançado”, completou o deputado.

O programa previsto pelo projeto assegura diagnóstico precoce, campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e a criação de centros especializados, ou seja, protege a saúde integral da mulher e, ao mesmo tempo, reduz os custos futuros para o próprio Estado.

“Fico muito contente com a derrubada do veto porque isso mostra a preocupação que esta Casa de Leis tem com as causas femininas. Sua aprovação representa um avanço na defesa da saúde da mulher mato-grossense, garantindo dignidade, prevenção e tratamento adequado”, finalizou Max.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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