Política Nacional

Sancionada lei que dá nome do papa Francisco a viaduto em Aparecida (SP)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei 15.213, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o elevado situado no km 2,3 da BR-488, em Aparecida (SP). A norma tem origem em projeto da Câmara dos Deputados (PL 1.856/2025) que foi aprovado pelo Senado na terça-feira (16).

O viaduto faz a ligação entre a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, segundo maior templo católico do mundo e maior centro de peregrinação católica do Brasil e da América Latina. Todos os anos, milhões de fiéis passam pelo local em romarias e visitas pessoais, especialmente no dia 12 de outubro, data dedicada à padroeira do Brasil. Segundo dados da administração da basílica, em 2024 foram cerca de 9 milhões de visitantes.

O relator da matéria, senador Fernando Farias (MDB-AL), ressaltou que a homenagem é “justa e sobremaneira digna”, destacando o legado de “fé, humildade e justiça social” de Francisco. O senador também recordou a visita do papa ao Santuário em julho de 2013, quando Francisco recomendou que os fiéis seguissem o exemplo de acolhimento e amor maternal de Nossa Senhora Aparecida.

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Papa Francisco

Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, nasceu em 17 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, na Argentina. Membro da Companhia de Jesus, ele ingressou no sacerdócio em 1969, tornou-se cardeal em 2001 e foi escolhido como 266º papa da Igreja Católica em março de 2013. Ele foi o primeiro sul-americano e  primeiro jesuíta a assumir o pontificado. Faleceu em 21 de abril deste ano, aos 88 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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