Política Nacional

Confúcio Moura defende prioridade para saúde e educação no orçamento

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento nesta segunda-feira (22), afirmou que a saúde e a educação devem ser prioridades no orçamento. Ele destacou que milhares de pacientes aguardam há anos por cirurgias eletivas e defendeu investimentos na atenção básica, com prevenção de doenças crônicas e acompanhamento direto dos agentes comunitários de saúde. O parlamentar também alertou para os riscos da baixa cobertura vacinal e reforçou a importância da imunização.

Na área da saúde, temos que priorizar a atenção básica de saúde, o posto de saúde, a unidade básica de saúde, os agentes comunitários de saúde, porque eles é que saem de porta em porta; eles sabem onde está a grávida, os agentes comunitários sabem onde mora o hipertenso e o diabético, então eles conduzem esse paciente, esse portador de doença crônica à unidade básica de saúde para avaliar. Se a gente não cuidar do ambulatório, que é barato, da atenção básica para as crianças, para os idosos, para as gestantes, as coisas vão piorando — disse. 

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Na área da educação, o senador ressaltou que o país só poderá reduzir desigualdades com mais investimento em creches, alfabetização na idade certa e melhoria da infraestrutura escolar, especialmente no Norte e Nordeste. Confúcio Moura também criticou a busca por equipamentos caros em cidades sem condições técnicas para operá-los. Segundo ele, a prioridade deve ser o básico: atenção primária, prevenção e infraestrutura mínima para o funcionamento do sistema de saúde. Para ele, o orçamento deve ser tratado como ferramenta de planejamento de longo prazo para garantir crescimento equilibrado no país.

— Temos que colocar o orçamento, e esse é o momento histórico, pensando numa peça fundamental de planejamento para o bem do povo brasileiro, focada na educação como poderoso instrumento de desenvolvimento econômico e social e combate à desigualdade e oportunidades. E na saúde pública, fundamentalmente na medicina, na atenção básica da saúde, que é barata — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos

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Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado. 

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa. 

No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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