Política Nacional

Chico Rodrigues defende aprovação do Sistema Nacional de Educação

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento nesta terça-feira (23), defendeu a aprovação do PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação. Segundo ele, o projeto cria mecanismos para coordenar planos decenais, estabelecer padrões de qualidade e integrar ações federais, estaduais e municipais. 

O parlamentar ressaltou a relevância da proposta para estados como Roraima, onde a distância e a diversidade cultural dificultam a implementação de políticas públicas. Ele citou exemplos de professores em comunidades indígenas e escolas sem recursos adequados. Acrescentou que o projeto permitirá levar capacitação, livros didáticos e oportunidades de ensino técnico a regiões remotas.

Esse projeto é, na verdade, o SUS da educação. Será muito importante para os estados, como Roraima, onde sentimos na pele os desafios da distância, da diversidade e da necessidade de políticas públicas que cheguem, de fato, para todos. Temos realidades únicas, como as fortes presenças de comunidades indígenas que existem e que precisam de atenção específica. Não pedimos privilégios, mas sim igualdade de condições para oferecer uma educação de qualidade para Roraima e para o Brasil — disse. 

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Rodrigues também comentou o substitutivo da Câmara dos Deputados, que prioriza a equidade no sistema, respeita a autonomia dos municípios e fortalece o papel da União como articuladora e apoiadora técnica e financeira. Ele destacou que o projeto trará infraestrutura, formação continuada e padrões claros de qualidade para escolas e professores.

Não existe país desenvolvido sem uma educação forte. Vamos aprovar este projeto pelo Brasil, por Roraima e pela equidade que nosso povo merece. Roraima se antecipou à aprovação deste PLP e inaugurou há um ano o novo prédio da Secretaria de Educação, fruto de uma parceria minha com o governo do estado. Prédio este que hoje é um cartão postal da cidade de Boa Vista, um templo da educação. O Sistema Nacional de Educação encontrará Roraima pronta para essa coordenação nacional — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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