Política Nacional

Contarato pede legislação de trânsito mais rigorosa

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Ao discursar no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou os 28 anos do Código de Trânsito Brasileiro e cobrou uma legislação mais rigorosa para aqueles que cometem crimes no trânsito. Segundo o senador, as ocorrências de trânsito trazem grande impacto sobre a economia, na Previdência e no biopsicológico das famílias.

— Quanto vale uma vida humana? Quanto vale uma função locomotora? Quanto vale uma deformidade permanente? A conta quem está pagando são todas as famílias no país — registrou.

O senador defendeu o projeto que torna inafiançável o homicídio praticado por motorista em estado de embriaguez (PL 5.490/2023), do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que já foi aprovada no Senado e enviada à Câmara dos Deputados. Também pediu mais fiscalização nas vias públicas e mais campanhas de educação nas escolas.

Outra medida cobrada por Contarato foi o ressarcimento ao SUS por parte do motorista que deixa uma vítima internada em um hospital. Segundo o senador, que atuou por uma década como delegado de trânsito, é preciso proteger o “principal bem jurídico”, que é a vida humana.

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O senador também celebrou o Dia Nacional do Agente da Autoridade de Trânsito, comemorado anualmente em 23 de setembro. Ele disse ter “um carinho muito grande” pelos agentes de trânsito, pois são eles que estão lá no sistema viário”, fazendo, muitas vezes, “a função que a polícia não faz”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.

O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.

Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.

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“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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