Política Nacional

Zenaide Maia defende MP que amplia acesso a especialistas pelo SUS

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a medida provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas (MP 1.301/2025), aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado na noite do mesmo dia. A iniciativa do Executivo promove parcerias com hospitais privados para reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

— Defendo com firmeza a aprovação dessa medida provisória. Ela mobiliza o poder público e a iniciativa privada em parceria para ampliar o acesso a consultas e a cirurgias especializadas. Hospitais privados e filantrópicos poderão ser contratados pelo SUS e, em muitos casos, até se poderá trocar cirurgias por dívidas tributárias ou deduções de impostos, uma solução inovadora que transforma dívida em vida salva — disse.

A senadora ressaltou que, em alguns estados, mais de 150 mil pessoas aguardam por procedimentos especializados, correndo o risco de agravamento de doenças por atrasos nos atendimentos. Ela citou a luta pelo diagnóstico precoce do câncer, que, na maioria dos casos, quando identificado e tratado no início, pode ser curado.

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Zenaide destacou que o programa exige a colaboração entre União, estados e municípios para ampliar o acesso aos serviços. Ela também mencionou que parlamentares poderão direcionar emendas para a compra de carretas equipadas com tomógrafos, mamógrafos, aparelhos de ultrassom e outros exames, que percorrerão cidades menores para ampliar o atendimento.

— É a saúde indo até a comunidade. O cidadão já sai medicado, sem precisar voltar várias vezes para conseguir uma ficha. Isso é cuidado de verdade. Quando o paciente chega ao cardiologista, ele já faz o eletro, o eco e já sai medicado. Ele não precisa voltar para uma unidade de saúde e levar meses para conseguir mostrar o exame, que, muitas vezes, já está ultrapassado. O programa também vai organizar e unificar as filas, dando transparência, priorizando os casos mais graves e eliminando o sofrimento de anos de espera — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca

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O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.779/03, que trata do seguro-defeso. A medida busca evitar situações em que o pescador fica impedido de trabalhar por ato normativo, mas não recebe o benefício durante o período.

Segundo os autores da proposta, deputada Carla Dickson (PL-RN) e deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), é preciso eficiência na aplicação dos recursos, com a garantia de que o seguro-defeso chegue a quem realmente vive da pesca artesanal.

Cadastro e punições
A proposta também cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras, uma ferramenta obrigatória para registro, controle e cruzamento de informações para concessão e monitoramento do benefício.

Além disso, o projeto prevê punições para coibir irregularidades. Quem, por fraude ou má-fé, obtiver ou tentar obter o seguro-defeso ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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