Durante a 29ª reunião ordinária, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá apreciaram 19 processos na manhã de quarta-feira (24). Todos os projetos receberam parecer favorável.
Entre as propostas apreciadas estão projetos que reconhecem o valor cultural da culinária local, a valorização do profissional paliativista e campanhas de proteção às mulheres.
Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), lembrou que os pareceres emitidos são analisados e julgados com base na constitucionalidade das proposições apresentadas pelos parlamentares.
“Como presidente da comissão, destaco que todos os pareceres passam por análise criteriosa e são julgados conforme a constitucionalidade das propostas apresentadas, garantindo que o trabalho da câmara esteja sempre dentro da lei e em benefício da sociedade”, afirmou.
Além da vereadora Samantha, participaram da reunião o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), e o primeiro suplente, vereador Dilemário Alencar (União Brasil). O vice-presidente da CCJR, vereador Marcrean Santos (MDB), esteve ausente.
Projetos com parecer para aprovação:
• Processo nº 25311/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Maria da Glória Ferreira da Cunha.
• Processo nº 32238/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que concede a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao senhor Edval Alves Ribeiro.
• Processo nº 31481/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Diego Alexandro Almeida da Silva.
• Processo nº 33273/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Jeremias Oliveira Brito.
• Processo nº 28128/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que concede o título honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno à senhora Maria Luiza Clarentino de Souza.
• Processo nº 27973/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que concede a Comenda Marília Beatriz de Figueiredo Leite à senhora Francielle Claudino Pereira Brustolin.
• Processo nº 27841/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que declara o bolo de arroz cuiabano e seu modo de fazer como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Cuiabá.
• Processo nº 27034/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos e dá outras providências.
• Processo nº 27033/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui o Dia do Profissional Paliativista no município de Cuiabá e dá outras providências.
• Processo nº 29842/2025 – Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), que modifica o artigo 20, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cuiabá.
• Processo nº 27686/2025 – Projeto de lei complementar, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 389, de 03 de novembro de 2015, que disciplina o uso e ocupação do solo no município de Cuiabá, para dispor sobre a distância mínima entre postos de gasolina.
• Processo nº 29024/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que declara de utilidade pública municipal o Observatório Social de Mato Grosso.
• Processo nº 22565/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui, no âmbito do município de Cuiabá/MT, a campanha permanente Homem de Verdade Protege Mulheres, como estratégia contínua de educação, mobilização e engajamento de homens na prevenção da violência contra mulheres, em complemento ao protocolo Cuiabá Protege Mulheres.
• Processo nº 19670/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), que tem como objetivo incluir no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá a Festa das Crianças dos Amigos da Teles Pires, do bairro Dom Aquino.
• Processo nº 19092/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que altera dispositivo da Lei nº 7.277, de 17 de junho de 2025.
• Processo nº 29856/2025 – Projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 167, de 28 de dezembro de 2007, e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, além de instituir o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dar outras providências.
• Processo nº 24775/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que concede a Comenda do Legislativo Cuiabano à senhora Sabrina Alcântara Bosa.
• Processo nº 20938/2025 – Projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Miguel de Ávila.
• Processo nº 23396/2025 – Projeto de resolução, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que acrescenta dispositivo à Resolução nº 2, de 15 de março de 2012.
Várzea Grande24 de abril de 2026, 09:00
Agro News24 de abril de 2026, 13:00
Cuiabá22 de abril de 2026, 17:30
Sinop23 de abril de 2026, 15:30