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MMA promove webinários regionais para compartilhar experiências em educação ambiental

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Entre os dias 15 e 19 de setembro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou cinco webinários regionais para compartilhar experiências realizadas nos Centros de Educação e Cooperação Socioambiental, Centros de Educação Ambiental (CEAs) e Salas Verdes.

O objetivo foi mapear práticas de educação ambiental já realizadas nos territórios e seus resultados, além de divulgar as políticas públicas relacionadas à Política Nacional de Educação Ambiental. 

“Procuramos com esse diálogo fortalecer a educação ambiental que fazemos e pensamos em todo o Brasil e as reais necessidades desses pontos de encontro, locais que acolhem e fomentam a educação ambiental, como salas verdes, trilhas de interpretação da natureza, espaços de cultura, museus, parques e jardins botânicos, dentre outros”, afirmou o diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, Marcos Sorrentino.

Nas apresentações, os representantes apresentaram a abrangência de atuação dos espaços educadores, os públicos de cada atividade e as práticas educativas nos territórios. As reflexões trouxeram também os desafios locais e globais, os enfrentamentos encontrados para fortalecer as ações nos espaços e as soluções para tais entraves. 

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Ao todo, foram apresentadas mais de 40 práticas que reforçam a importância da educação ambiental. “As instituições que compreendem a sua missão educadora criam pontos de parada,  reflexões e diálogos sobre como nos aproximar da natureza, em melhorar as condições existenciais para todas as pessoas e para os demais seres deste planeta. E também em como criar e implantar políticas públicas que gerem compromissos com a sustentabilidade socioambiental”, avaliou Sorrentino.

Centros de Educação Ambiental

O fortalecimento dos CEAs ocorreu em 1992, durante a preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro. 

Atualmente, são reconhecidos como instrumentos de construção, articulação e implementação de programas de educação ambiental, como papel relevante na formação da população, uma vez que também trabalham com a comunidade e não apenas com o público formal.

Salas Verdes

O projeto Salas Verdes tem o objetivo incentivar a implantação de espaços educadores para atuarem como centros de informação e formação ambiental em todo o país. A Sala Verde é um espaço dedicado ao desenvolvimento de atividades de caráter educacional, voltadas à temática socioambiental e cultural, que visam contribuir e estimular a discussão crítica, a organização e o fortalecimento de identidades grupais. As instituições que queiram criar esse espaço devem concorrer à chamada pública, em que submetem ao MMA um projeto político pedagógico.

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Centros de Educação e Cooperação Socioambiental

Os Centros de Educação e Cooperação Socioambiental promovem a educação e a cooperação voltadas à sustentabilidade socioambiental, de forma permanente e continuada, articulando pessoas, instituições e recursos para contribuir com políticas públicas que ampliem suas atuações nesses espaços demonstrativos e experimentais que funcionam como pontos de acolhimento da diversidade humana e de outras espécies.

No Brasil, estão em funcionamento seis Centros de Educação e Cooperação Socioambiental, todos financiados por meio de edital com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

[email protected]

(61) 2028-1227/1051

Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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