Política Nacional

Peritos e policiais pedem alterações na PEC da Segurança Pública

Publicado

Representantes de peritos criminais e operadores da segurança pública pediram nesta terça-feira (30), durante debate na Câmara dos Deputados, mudanças na Proposta de Emenda à Constituição 18/25 (conhecida como PEC da Segurança Pública).

A PEC 18/25 inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje previsto na Lei 13.675/18. O texto também amplia competências da Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação do setor.

Polícia científica
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, e o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Secco, criticaram a versão original da proposta, que não menciona a polícia científica.

De maneira geral, eles reivindicaram alterações para assegurar, na Constituição, a autonomia técnica, científica e funcional para integrantes da perícia oficial criminal, reforçando, assim, dispositivos da Lei 12.030/09, que trata do assunto.

“Não tem como pensar na solução de crimes sem a atuação da perícia criminal, das polícias científicas”, afirmou o diretor-substituto técnico-científico da Polícia Federal, Carlos Eduardo Palhares Machado.

Leia mais:  Comissão aprova critérios regionais para escolha de dirigentes da Agência Nacional de Mineração

“A perícia criminal é essencial para assegurar o direito constitucional à prova, que está intimamente ligado à ampla defesa e ao contraditório”, argumentou Marcos Camargo. “Contribui não apenas para a resolução de crimes, mas também para julgamentos justos, reduzindo impunidades e mitigando injustiças”, destacou ele.

Por sua vez, Marcos Secco defendeu a inclusão da polícia científica no Susp por meio de ajustes na PEC 18/25, embora tenha lembrado os parlamentares que, no momento, o Senado examina outro texto com objetivo semelhante (PEC 76/19).

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Diretor-Substituto da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, Carlos Eduardo Palhares Machado
Machado: Não tem como pensar na solução de crimes sem a atuação da perícia criminal

Valorização dos policiais 
A audiência pública desta terça-feira foi proposta pelo relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), pelas deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Maria do Rosário (PT-RS) e pelo deputado Sanderson (PL-RS).

Durante o debate, o presidente da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), Giancarlo Miranda, criticou a PEC apresentada pelo governo, devido à falta de valorização das carreiras dos operadores da segurança pública.

Leia mais:  Comissão aprova proposta que proíbe cancelar ou suspender bolsas de pesquisa científica

“Não há como se discutir uma segurança pública de qualidade se não tivermos o policial civil, o policial militar, o guarda municipal, todos valorizados na linha de frente”, disse Giancarlo Miranda. “Não é uma questão corporativa, como muitos dizem, é uma questão de melhorar o atendimento para o cidadão”, afirmou.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Publicado

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

Leia mais:  Teresa Leitão destaca expansão de rede de cursinhos populares

O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Leia mais:  Comissão aprova exame de habilitação obrigatório para futuros médicos veterinários

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana