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Política Nacional

Bittar critica esquema de fraudes no INSS e seu impacto sobre beneficiários do Norte

Publicado

30 de setembro de 2025, 19:00

Em pronunciamento  no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Márcio Bittar (PL-AC) criticou o que classificou como um dos maiores escândalos de fraudes do INSS, atingindo diretamente aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade. O parlamentar afirmou que, de 2019 a 2022, o governo Bolsonaro conseguiu conter o avanço das irregularidades, mas que, após mudanças promovidas pelo atual governo, os prejuízos passaram de R$ 750 milhões para R$ 3,3 bilhões em 2024. Ele apontou como agravante o envolvimento de entidades que, segundo ele, passaram a lucrar com os descontos irregulares.

— É impressionante que o único governo que combateu a roubalheira no INSS foi o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. E, por combater esse sistema, ele hoje está preso, e aqueles que fizeram a fraude continuam soltos, como soltos estão os que fizeram o mensalão, os que fizeram o petrolão, que, aliás, é o mesmo DNA — disse.

O senador ressaltou que o esquema afeta principalmente aposentados da Amazônia, que muitas vezes deixam seus cartões em estabelecimentos por dificuldade de acesso às cidades. Bittar afirmou que milhares de pessoas já morreram e continuam sendo usadas como beneficiárias em operações fraudulentas.

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— Esse escândalo é o mais cruel, porque ele vai em cima dos mais vulneráveis. Dos 40 milhões de aposentados do INSS do Brasil, 4 milhões estão atingidos. E sabe qual é uma das premissas? Eles vão em cima dos mais vulneráveis ainda. E sabe qual é a região, uma das regiões que eles olham e atacam? A nossa região, porque sabemos, como é que o ribeirinho, o indígena, que passa três meses para ir à cidade receber um benefício, porque não tem estrada, porque, para sair da aldeia ou do rio, vai gastar dois dias, três dias, com o combustível a R$ 15 o litro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Publicado

17 de setembro de 2026, 10:31

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Com uma das maiores reservas de terras-raras do mundo, o Brasil passou a ter uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A norma foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (16). Entre os objetivos da política estão o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais, a agregação de valor em território nacional e a garantia da soberania e do interesse nacional.

A política nacional, instituída pela Lei 15.506, de 2026, abrange pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. Entre os instrumentos previstos estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões, e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa poderá conceder créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para empresas que realizem beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana no país.

A matéria foi aprovada no Senado no início de setembro, após tramitar como PL 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), vinculado à Presidência da República, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a execução da PNMCE.

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Minerais

Considerados essenciais para a produção de carros elétricos, smartphones, data centers e sistemas militares, entre outros, os minerais críticos e estratégicos têm definições diferentes na norma.

A lei estabelece como minerais críticos os recursos minerais necessários a setores-chave da economia nacional cuja disponibilidade seja insuficiente em razão da baixa produção interna e cuja escassez possa representar risco à transição energética, à segurança alimentar ou à soberania nacional.

Já os minerais estratégicos são recursos relevantes para o país em razão de reservas significativas e essenciais para a geração de superávit na balança comercial, o desenvolvimento tecnológico e regional ou a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs).

As empresas que participarem dos programas previstos na política deverão cumprir requisitos definidos em lei, que incluem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e contrapartidas socioambientais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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