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Política Nacional

Projeto prevê subsídio para quem teve imóvel do Minha Casa, Minha Vida afetado por desastre

Publicado

1 de outubro de 2025, 20:30

O Projeto de Lei 1025/25 prevê subsídio integral no financiamento da construção ou da reforma de moradias para famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida que tiveram imóvel anterior total ou parcialmente danificado por desastre.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o subsídio integral poderá beneficiar quem havia quitado a casa ou atingido um percentual mínimo do saldo devedor. O texto altera a Lei 14.620/23, que trata do Minha Casa, Minha Vida.

“É dever do Estado garantir que famílias que já investiram recursos em moradias não fiquem desamparadas após calamidades”, disseram os autores da proposta, os deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Pedro Aihara (PRD-MG).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Leia mais:  Flexibilização de férias de médicos residentes segue para sanção

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto sobre seguro rural tramitará em regime de urgência no Senado

Publicado

15 de julho de 2026, 21:00

por

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um requerimento de regime de urgência para uma proposta que altera as regras do seguro rural: o substitutivo da Câmara ao PL 2.951/2024.

O requerimento (RQS 540/2026) foi apresentado por líderes partidários. Com a sua aprovação, o substitutivo não terá de passar pela análise das comissões do Senado, seguindo diretamente para a votação no Plenário da Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou que essa decisão foi possível devido a um entendimento com o governo. Ele elogiou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pela atenção dedicada ao tema.

Cultura

Um outro requerimento aprovado pelo Plenário, o RQS 527/2026, solicita uma sessão especial do Senado para homenagear a Academia William Shakespeare, instituição com sede em São Paulo que se dedica ao reconhecimento de pessoas de destaque na área da cultura.

O autor desse requerimento é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A data da sessão especial ainda será marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia mais:  Sessão especial vai celebrar o lançamento do programa Zap Delas

Fonte: Agência Senado

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