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Sistema FAEP pede revisão de critérios para renegociação de dívidas rurais

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O Sistema FAEP encaminhou um ofício ao Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Banco Central do Brasil — que integram o Conselho Monetário Nacional (CMN) — solicitando revisão da Resolução 5.247/2025. A norma regulamenta linhas especiais de crédito destinadas à renegociação de dívidas rurais resultantes de perdas provocadas por eventos climáticos adversos.

A entidade sugere que o critério de acesso seja flexibilizado, permitindo que todos os produtores afetados possam recorrer às linhas de crédito, sem depender de decretos municipais específicos.

Critérios atuais excluem grande parte dos produtores

Atualmente, apenas produtores de municípios com decretos reconhecidos pelo governo federal em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024 podem acessar os recursos. No Paraná, isso representa apenas 129 municípios, cerca de 32% do total. Na região de Londrina, 96% das cidades ficam de fora do benefício.

Além disso, a norma não contempla situações em que o estado decretou emergência ou calamidade de forma ampla, englobando múltiplos municípios ou todo o território estadual. Nesses casos, produtores claramente afetados podem ser indevidamente excluídos do programa.

“Temos uma realidade de sucessivos eventos climáticos adversos no Paraná, que impactaram diretamente a renda e o endividamento dos produtores. Restringir o acesso aos recursos com base em dois decretos acaba excluindo milhares de agricultores que também sofreram prejuízos relevantes”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.

Impactos históricos no Paraná

Segundo levantamento da FAEP, praticamente todas as regiões do estado registraram perdas relevantes em diversas culturas entre 2020 e 2024. Desde 2017, o Paraná enfrenta sucessivas quebras de safra devido a eventos climáticos, resultando em endividamento prolongado dos produtores.

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Um exemplo é a safra de soja 2021/22, em que a produção estadual somou 12,4 milhões de toneladas, uma queda superior a 40% em relação à estimativa inicial, com perdas regionais de até 82%.

“Somente esse evento histórico comprometeu a viabilidade econômica de muitos produtores, com reflexos diretos na dificuldade de pagamento de compromissos financeiros”, aponta Meneguette.

Críticas aos critérios de comprovação de perdas

O Sistema FAEP questiona também a exigência de dados do IBGE para caracterização das perdas, argumentando que percentuais médios regionais podem não refletir a realidade individual de cada produtor.

Além disso, a resolução permite que as instituições financeiras fixem livremente juros em operações com recursos livres, contrariando a Lei 4.829/1965, que estabelece que o CMN deve definir limites para taxas de crédito rural.

Entenda a Resolução 5.247/2025

A Resolução regulamenta as Medidas Provisórias 1.314 e 1.316/2025, que disponibilizam R$ 12 bilhões em crédito para liquidação ou amortização de dívidas rurais, incluindo operações de custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs).

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Para acessar os recursos, além do enquadramento pelos decretos municipais, os produtores precisam comprovar:

  • Redução de pelo menos 20% no rendimento em duas das três principais culturas, ou
  • Perda de mais de 30% em duas ou mais safras, no período de julho de 2020 a junho de 2024.

Também é necessário demonstrar impacto financeiro, seja pelo aumento do endividamento ou comprometimento do fluxo de caixa.

Orientação para produtores contemplados

Para aqueles de municípios já incluídos, a orientação do Sistema FAEP é seguir as regras, protocolando o pedido de renegociação junto às instituições financeiras credoras, apresentando:

  • Laudos de perdas emitidos por profissional habilitado;
  • Quadro demonstrativo da incapacidade de pagamento, com receitas e custos das safras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Paraná amplia área de milho e pode registrar safra histórica na segunda safra de 2026

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O Paraná registra forte expansão na área destinada ao milho na primeira safra de 2025/26, com crescimento de 31% em relação ao ciclo anterior. O avanço consolida o cereal como uma das principais culturas do Estado e reforça a expectativa de uma segunda safra recorde, com potencial de ultrapassar 21 milhões de toneladas somando os dois ciclos.

Os dados são do relatório mensal de safra do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e refletem mudanças importantes no comportamento do produtor diante do cenário de mercado.

Milho ganha espaço com preços mais estáveis e menor atratividade da soja

Na primeira safra, o milho ocupou 364,9 mil hectares no Paraná, contra 278,3 mil hectares registrados no ciclo anterior. O crescimento foi atribuído principalmente à maior estabilidade dos preços do cereal em comparação à soja, que enfrentou menor atratividade comercial no período.

Segundo técnicos do Deral, o cenário de preços levou muitos produtores a migrarem para o milho, que apresenta maior previsibilidade de produtividade e retorno em relação à oleaginosa em determinados momentos do mercado.

A produção da primeira safra superou 4 milhões de toneladas, reforçando o peso da cultura no planejamento agrícola estadual.

Segunda safra de milho deve ser a maior da história no Paraná

A segunda safra de milho também registra avanço expressivo, com 2,9 milhões de hectares cultivados, alta de 7% em relação ao ciclo anterior e maior área já registrada no estado.

A expansão ocorreu, principalmente, sobre áreas tradicionalmente ocupadas pelo trigo, refletindo o fortalecimento do cereal no sistema produtivo paranaense.

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A projeção do Deral indica que, em condições climáticas normais, a produção da segunda safra pode superar 17,5 milhões de toneladas. Somadas as duas safras, o Paraná pode ultrapassar a marca de 21 milhões de toneladas de milho em 2026.

Clima e geadas ainda são fatores de atenção

Apesar do cenário positivo, o desempenho da segunda safra depende das condições climáticas nos próximos meses. Geadas recentes causaram impactos pontuais em regiões do Sul do estado, sem comprometimento relevante para a cultura do milho, segundo técnicos.

A preocupação agora se concentra na possibilidade de novos eventos climáticos nas próximas semanas, que podem interferir no potencial produtivo das lavouras em fase de definição.

Trigo mantém bom desenvolvimento no campo paranaense

A cultura do trigo apresenta bom desempenho no Paraná, com mais de 61% da área já semeada. A estimativa total para a safra 2026 é de 722 mil hectares, com produção projetada em 2,4 milhões de toneladas.

De acordo com técnicos do Deral, as condições climáticas do inverno tendem a ser influenciadas por um possível El Niño mais intenso no segundo semestre, o que pode resultar em temperaturas mais amenas e maior volume de chuvas, favorecendo tanto o trigo quanto o planejamento da próxima safra de verão.

Batata registra queda e clima impacta colheita da segunda safra

A primeira safra de batata foi concluída com redução de área e produção em comparação ao ciclo anterior. Já a segunda safra enfrenta dificuldades devido ao excesso de chuvas, que prejudicou o ritmo de colheita.

A produção estimada recuou cerca de 2%, enquanto a produtividade apresentou queda de 6%, segundo o Deral.

Cebola tem retração de área, mas produtividade avança com tecnologia

A área cultivada com cebola segue em queda no Paraná, refletindo o cenário nacional de excesso de produção nos últimos anos e pressão sobre os preços ao produtor.

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Para a safra 2026/27, já foram plantados 212 hectares, o equivalente a 9% da área prevista de 2,4 mil hectares. A produção estimada é de 93,3 mil toneladas, com início de colheita previsto para outubro, dependendo das condições climáticas.

Apesar da retração na área, a cultura apresenta forte avanço tecnológico. O uso de híbridos, semeadura direta e irrigação elevou a produtividade de 26.092 kg/ha em 2018 para 39.075 kg/ha na safra atual.

O Paraná respondeu por 5,6% da produção nacional de cebolas em 2024, ocupando a sétima posição entre os estados produtores, com destaque para as regiões de Guarapuava, Irati e Curitiba.

Leite e avicultura mostram desempenho positivo no boletim do Deral

O boletim semanal do Deral aponta valorização na cadeia do leite no Paraná, impulsionada pela redução na captação industrial. O preço do leite cru pago ao produtor registrou alta de 13% em relação à média de abril, refletindo maior equilíbrio entre oferta e demanda.

Na avicultura, o Paraná mantém liderança absoluta nas exportações brasileiras. No primeiro quadrimestre, o estado embarcou 791,1 mil toneladas de carne de frango, com faturamento de US$ 1,43 bilhão.

O desempenho representa crescimento no volume exportado e aumento da receita, sustentado principalmente pela forte demanda de mercados como China e Japão, que seguem como principais destinos da proteína paranaense.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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