Política Nacional

Projeto amplia conceito legal de terrorismo para incluir o narcoterrorismo

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O Projeto de Lei 724/25 amplia o conceito de terrorismo previsto na Lei Antiterrorismo para incluir o tráfico de drogas ilícitas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto passa a considerar ato de terrorismo ajudar financeiramente, proteger ou facilitar atividades ligadas ao tráfico de drogas, incluindo ações como coagir pessoas ou o governo, por meio de violência ou ameaça, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado.

O autor, deputado Coronel Meira (PL-PE), afirma que as organizações criminosas utilizam o tráfico como principal fonte de recursos. “Muitas delas, inclusive, valem-se da nossa grande fronteira seca para transportar entorpecentes entre países e trazer terror a inúmeros produtores rurais que exploram licitamente sua atividade econômica e garantem o alimento na mesa da população”, diz.

“Recentemente, os Estados Unidos alteraram suas leis para viabilizar um combate mais assíduo do narcotráfico. Com as devidas ponderações e adequações, o Brasil também deve atualizar sua legislação”, acrescenta Coronel Meira.

Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Dra. Eudócia pede intervenção federal na saúde de Alagoas

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (8), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu a intervenção federal na saúde pública de Alagoas e a apuração de contratos, repasses e gastos da administração estadual. A parlamentar afirmou que hospitais e unidades de saúde enfrentam problemas estruturais, enquanto denúncias de corrupção e má gestão comprometem o atendimento à população.

A senadora disse ter ocorrido um “apagão” de cerca de 12 horas no Hospital Geral do Estado (HGE), que, segundo ela, provocou o adiamento de procedimentos e contribuiu para a morte de uma paciente. Também afirmou que houve uma paralisação dos atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jaraguá após uma falha no sistema de internet. Para Eudócia, os episódios revelam falhas na gestão da rede estadual de saúde.

— A saúde de Alagoas precisa de intervenção federal, intervenção nas contas, intervenção nos contratos, intervenção na administração, intervenção na forma como cada real da saúde pública está sendo arrecadado, empenhado, liquidado e pago. É preciso abrir a caixa-preta da saúde estadual. É preciso passar um pente-fino nos contratos, nos repasses, nas folhas de pagamento, nos plantões, nas terceirizações, nas dívidas e nos convênios — disse.

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A parlamentar mencionou ainda a Operação Estágio IV, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga supostos desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de questionar contratos, atrasos em pagamentos a fornecedores e repasses aos municípios. Segundo a senadora, é necessário responsabilizar os envolvidos e restabelecer a regularidade dos serviços de saúde no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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