A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso EAD “Noções de licitação, contrato e risco”. Ao todo, serão ofertadas 300 vagas exclusivas para servidores públicos do Poder Executivo Estadual. As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de outubro, clicando aqui.
O curso tem como objetivo capacitar os servidores públicos quanto aos procedimentos e contratos licitatórios previstos na Lei nº 14.133/21 e na Lei nº 13.303/2016, que trata das estatais. Elaborado pela equipe da Escola de Governo, a formação é auto instrucional e abrange o estudo de técnicas de identificação, avaliação, gestão, controle de riscos, classificação e resolução de problemas relacionados à legislação de licitações e contratos.
Com carga horária de 85 horas, a formação será realizada de 20 de outubro a 23 de novembro. A capacitação está dividida em cinco módulos que contemplam temas como normas gerais de licitações, objetivos, estrutura, etapas de preparação, análise de propostas e lances, critérios de julgamento, habilitação técnica e jurídica, modalidades, tipos, recursos, encerramento, procedimentos auxiliares de licitação e contratação direta.
Também serão abordados o âmbito de aplicação da lei de licitações e seus princípios, instrumento convocatório, indicação de marcas e artigos de luxo, modalidades e modos de disputa, critérios de julgamento, agentes públicos envolvidos, matriz de risco, fases da licitação, alienação, credenciamento, dispensa e inexigibilidade.
Além disso, o conteúdo inclui a classificação, características, garantias e poderes da Administração, bem como aspectos relativos à duração, execução, responsabilidade, fiscalização, modificação e extinção dos contratos administrativos, incluindo os firmados por estatais, bem como assuntos relacionados à temática.
Para a servidora pública Letícia Bezerra Varanda, o conteúdo foi extremamente relevante para sua atuação, especialmente por estar auxiliando os setores de Compras, Licitações e com o Núcleo de Contratos, Convênios e Parcerias.
“Contribuiu significativamente para o aprimoramento dos meus conhecimentos sobre os processos licitatórios, os diversos tipos de contratos administrativos e os riscos que envolvem cada etapa. A abordagem prática e os exemplos apresentados facilitaram a compreensão dos temas e reforçaram a importância da conformidade legal e da gestão eficiente dos recursos públicos. Sem dúvida, essa capacitação agregou muito valor à minha rotina profissional e à qualidade do trabalho que desenvolvemos. Parabenizo toda a equipe envolvida pela organização e pela qualidade do conteúdo oferecido”, opinou Letícia.
Os participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária total receberão certificado de conclusão. A confirmação das inscrições será enviada por e-mail e/ou WhatsApp próximo à data de início das aulas, sendo essencial que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema.
Terminou nesta sexta-feira (12.6) a programação da capacitação para Manejo e Contenção de Animais Silvestres em Eventos Climáticos Extremos promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Na última aula prática, os cursistas fizeram o manejo de jacarés na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em meio a uma simulação de eventos de desastre com animais. O objetivo foi demonstrar os desafios enfrentados pela fauna silvestre durante emergências ambientais decorrentes das mudanças climáticas, como estiagem prolongada e incêndios de grandes proporções.
Os profissionais contaram com agentes do Grupo de Resgate Técnico Animal do Pantanal (GRETAP-MS), capacitados em operações de risco, para instruí-los na execução dos aprendizados. As simulações ocorreram em três tardes de aulas de campo. No primeiro dia (10), foram ensinadas as técnicas de contenção, transporte e manutenção em mamíferos e serpentes. Já no segundo (11), foi a vez de grandes animais e aves e, por fim, o manejo de jacarés.
Segundo a médica veterinária e analista ambiental da Sema, Danny Moraes, a capacitação contínua da Sema para os profissionais que vão atuar em ambientes extremos possui relevância para proporcionar uma abordagem técnica de resgate que assegure a sobrevivência da fauna silvestre em ameaça.
“Essa é uma oportunidade ímpar de ampliar a quantidade de pessoas capacitadas para que os animais tenham atendimento da melhor forma possível e, assim, tenham maior chance de sobrevida e de retorno ao ambiente natural”, afirma a veterinária.
Além disso, a atividade é uma oportunidade para trocar experiências com outros profissionais que atuam na linha de frente dos resgates, tanto em municípios de Mato Grosso quanto de outros estados.
Para a médica veterinária do Instituto Urihi, Luciana Guimarães, a importância da capacitação está na segurança adquirida pelo conhecimento teórico e aplicação de maneira responsável. “Tudo o que foi ensinado vai ser de extrema importância caso a gente precise aplicar, pois será agora de uma maneira aprimorada, mais responsável e segura, tanto para a equipe quanto para os animais”.
O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros, Éder Toledo, destaca que o curso inaugura o plano de atividades do órgão ambiental, desenvolvido anualmente, para atendimentos aos animais silvestres no Estado de Mato Grosso, principalmente voltados às unidades de conservação.
Já as entidades participantes do encontro se tornam equipes que realizarão trabalhos in loco a partir da semana que vem, com o intuito de garantir a conscientização dos moradores de locais comumente atingidos. “Apesar de não termos focos de incêndio ou situações que envolvam animais, já vamos a campo para fazer reconhecimento de área, levantamento da situação e informar as pessoas, primordialmente na região da Transpantaneira e de Barão de Melgaço, além de fazer a distribuição de panfletos com o número de telefone para contato caso haja situações envolvendo animais silvestres naquela área”, relata o coordenador.
A terceira edição do simpósio também promoveu conteúdo programático durante os cinco dias de encontros (de 8 a 12.06), relacionados à gestão do fogo, biossegurança, resgate técnico animal, discussão de casos, estabilização clínica na sobrevivência da fauna silvestre, manejo, contenção, transporte e manutenção de grandes animais.
Na parte prática também foi aplicada uma espécie de simulado integrado, que cria eventos de desastre com animais de grande e pequeno porte, como forma de demonstrar os desafios enfrentados na vida real pela fauna silvestre.
A ação contou com o apoio do Instituto Urihi para Preservação Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso (Ibama).
Participaram do evento: servidores da Sema-MT, Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal (Gretap-MS), CRMV-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Corpo de Bombeiros, Ibama e profissionais autônomos.
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