Política Nacional

Participantes de debate apontam dependência do Brasil em relação às big techs

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A dependência do Brasil em relação às grandes empresas estrangeiras de tecnologia – as chamadas big techs –, a necessidade de construir infraestrutura própria e a cooperação com países do BRICS foram os principais temas debatidos nesta quarta-feira (8) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

O debate foi solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) e contou com representantes do Brasil, da China e da Índia. O BRICS, atualmente com 11 países, é um fórum de articulação política e cooperação entre nações emergentes.

Os participantes concordaram que a soberania tecnológica é essencial para a autonomia de países e cidadãos na era digital.

A presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, Isabela Rocha, criticou a dependência tecnológica do Brasil. Segundo ela, mesmo sendo um dos países que mais utilizam smartphones e tendo um polo industrial relevante em Manaus, o país ainda importa a maior parte da infraestrutura tecnológica.

Ela destacou que o cotidiano de trabalho e lazer no Brasil é mediado por plataformas estrangeiras e que a regulação dessas empresas ocorre nos Estados Unidos, o que faz com que dados brasileiros sejam processados fora do país.

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“Onde nós, brasileiros, podemos promover nossos valores e preservar nossa cultura? Isso não acontece se a infraestrutura não for nossa e se a regulação não ocorrer no Brasil”, afirmou.

Poder de mercado
O consultor de políticas de ciência e tecnologia de Pequim Xiao Youdan afirmou que a concentração tecnológica em poucos países prejudica a diversidade econômica, ao concentrar cadeias de suprimentos e impor padrões que nem sempre refletem a realidade do sul global. Ele ressaltou que o BRICS reúne cerca de 40% da economia mundial, o que dá ao bloco poder de mercado para promover mudanças globais.

O integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável Ergon Cugler afirmou que a soberania digital começa pela reflexão sobre “quem controla a tecnologia, por que e para quê”.

Ele defendeu a urgência da regulação. “Sem lei no ambiente digital, ficamos à mercê de regras estrangeiras que determinam nossos padrões”, disse.

Cugler destacou que os recursos gastos pelo governo com softwares e serviços externos poderiam financiar infraestrutura própria, como a criação de 86 datacenters. Segundo ele, entre 2014 e 2025 o Brasil destinou R$ 23 bilhões a contratos de softwares, serviços em nuvem e sistemas de segurança fornecidos por empresas estrangeiras.

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O major-general Pawan Anand, da Índia, afirmou que o desafio é global. Segundo ele, economia e geopolítica estão sendo usadas como instrumentos de pressão entre países. Anand defendeu que, para fortalecer a cooperação, os países do BRICS precisam criar relações de confiança e interdependência mútua.

A diversidade do bloco, segundo ele, requer grupos de trabalho para compartilhar tecnologias e evitar a hegemonia de qualquer país.

O diretor do Instituto de Intercâmbio Cultural e Desenvolvimento Econômico dos Países do BRICS+, Luan Scliar, afirmou que o grupo, embora ainda não tenha caráter vinculante, deve fortalecer parcerias para impulsionar tecnologia, pesquisa e formação profissional no Brasil.

O debate foi conduzido pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

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A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.

As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.

Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar.

— Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador.

Reforma tributária

O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade.

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— Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou.

Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação.

— Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE.

Proteção

A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça.

Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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