Política Nacional

Governo pedirá votação do texto original da MP sobre tributação de investimentos; acompanhe

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Partidos da base do governo anunciaram que vão pedir preferência para votar o texto original da Medida Provisória 1303/25, que trata de novas regras de tributação de investimentos. Na avaliação da base, o acordo feito na comissão sobre a MP para reduzir alíquotas de alguns setores, como do agronegócio e das bets, não foi cumprido. Partidos do centro e de oposição ameaçam votar contra a proposta.

A MP foi editada em junho para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar na comissão foi apertado: a MP foi aprovada por um voto de diferença.

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), trata-se de uma tentativa de impor uma derrota ao governo, mas considera que seria uma derrota ao Brasil, pois estarão cortando R$ 35 bilhões já previstos na peça orçamentária.

“Romperam o acordo, já que nós estamos nessa situação, nós vamos com o texto original, porque tudo o que foi construído foi desfeito, estão dando outro tiro no pé. Falo isso aqui: o presidente Hugo Motta está tentando votar, vai ser um tiro no pé do Parlamento e nessa turma. Estão cometendo um outro erro, acho que o presidente lula sai mais forte e o governo vai estudar medidas alternativas para resolver o problema da arrecadação”, afirmou.

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Lindbergh reconheceu a dificuldade de aprovação da MP no Plenário da Câmara, mas afirmou que, até o final da votação, o governo vai continuar negociando.
“Nós vamos para o Plenário e lutar até o último instante. Só vamos reconhecer a derrota no final, mas reconheço que armaram uma armadilha para o governo”, disse o líder.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que alguns parlamentares estão incomodados com os bons índices da economia do País, a melhoria na renda e a baixa taxa de desemprego. “Ao invés de ficar contentes com a melhoria das condições de vida, tentam atrapalhar as contas do governo e impedir a execução de políticas públicas”, criticou.

“No governo passado, botaram um calote na Constituição, em que o governo anterior não ia pagar precatórios e jogaram para o governo seguinte”, lembrou Renildo Calheiros.

O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), disse que os partidos de oposição estão antecipando o calendário eleitoral de 2026 às custas das contas públicas. Segundo ele, havia um acordo construído para votar o texto da comissão e estão descumprindo o combinado.

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“O resultado foi 13 a 12 [placar na comissão] depois de um compromisso de retirar as bets e fazer concessões ao agro, e vimos vários representantes de partido entraram em campo para colocar o Congresso de costas para o povo”, criticou.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Presidente da Câmara uruguaia elogia recursos tecnológicos do Senado

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Para o presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, deputado Rodrigo Goñi, o Senado Federal do Brasil é um exemplo para outros parlamentos do mundo, pelo uso da tecnologia em favor do processo legislativo e da democracia. O elogio foi feito depois de uma reunião com o presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (8), no gabinete da Presidência.

Para o deputado uruguaio, iniciativas como as sessões semipresenciais, a possibilidade de sugestões legislativas por parte de cidadãos e o portal e-Cidadania merecem destaque entre os recursos tecnológicos já usados pelo Senado.

Goñi afirmou querer conhecer os processos do Congresso Nacional em relação ao uso da tecnologia e da inteligência artificial (IA). Segundo o deputado, o parlamento uruguaio, como um reflexo da sociedade, ainda está incorporando recursos de IA.

Na visão de Goñi, a IA pode ser uma ferramenta importante na integração regional, pois cada país tem o seu processo particular. Por isso, destacou, é importante trocar experiências e trazer o tema para o centro do debate dos parlamentos dos países da região. Ele citou como exemplo o impacto que a IA pode ter no mercado de trabalho.

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— É preciso pensar como o mercado de trabalho vai se adaptar às novas tecnologias — apontou, reconhecendo que os parlamentos ainda não têm uma “fórmula mágica” para a questão.

Nesta quinta-feira (9), está prevista uma reunião de Goñi com técnicos do Senado, com foco na inovação e na tecnologia. O deputado está no Brasil para uma série de encontros com foco na IA e no uso de recursos tecnológicos voltados aos processos legislativo e democrático. Na agenda, estão reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara dos Deputados. 

‘Postura equilibrada’

Rodrigo Goñi disse levar uma boa imagem do presidente do Senado. Ele também elogiou o que chamou de postura equilibrada de Davi Alcolumbre em tempos de polarização na política. De acordo com o parlamentar uruguaio, nadar contra a corrente é um desafio para os presidentes de casas legislativas.

— Quando a tendência é polarizar, temos que trabalhar para buscar o equilíbrio e a harmonia — opinou. 

Exemplo

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O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, disse que o deputado e sua equipe demonstraram interesse em vários processos tecnológicos do Senado. Aguiar citou como exemplo o registro de imagens de eventos simultâneos em canais no Youtube, como ocorre com o trabalho das comissões, e a base de registros de dados, como a integração entre documentos legislativos. Outros pontos que despertaram a curiosidade de Goñi foram a possibilidade de votação remota e o acesso à tramitação de projetos.

De acordo com Aguiar, o deputado Goñi também demonstrou interesse na forma como o Congresso Nacional está legislando sobre o uso de IA em diversas áreas da sociedade.

— O Senado tem uma tradição de inovação tecnológica e de transparência na comunicação com a população. A tecnologia, na maioria das vezes, aumentou a capacidade de atuação dos parlamentares — afirmou Aguiar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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