O interesse sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aumenta a cada dia. Desde a instalação do colegiado, no final de agosto, o Senado Verifica — serviço do Senado voltado para o combate à desinformação — recebeu centenas de mensagens com denúncias e pedidos de informações sobre os trabalhos da CMPI.
Quase 30% das demandas foram sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os trabalhos da comissão mista. O interesse da população também impactou o número de atendimentos do Senado Verifica, que registrou aumento no total de demandas recebidas.
Veja a seguir como obter informações sobre as atividades e saiba como funciona a comissão.
Informação disponível
O Senado oferece todo tipo de informação sobre os trabalhos da Casa no site da Atividade Legislativa. O menu organiza o acesso de acordo com a origem da atividade — Plenário, comissões e órgãos do Parlamento — e disponibiliza formas de pesquisa sobre projetos e matérias, além da legislação em vigor.
O melhor caminho para acompanhar o que acontece na CPMI do INSS é consultar a página da comissão, onde o usuário pode saber quem é membro, os prazos para funcionamento e o plano de trabalho do colegiado. Também pode acompanhar a transmissão de uma reunião, ver o que foi aprovado, como os deputados e senadores votaram e o que os depoentes disseram. Documentos recebidos e enviados pela comissão são publicados, até mesmo as ordens de prisão.
Veja o que encontrar na página da CPMI do INSS:
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Agenda
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Atualizada em tempo real, sempre que a Presidência define as reuniões para tomar decisões ou ouvir depoimentos
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Transmissão ao vivo
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Ao acessar o link da reunião é possível acompanhar a transmissão feita pela TV Senado no YouTube
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Requerimentos
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Os requerimentos apresentados por deputados e senadores são publicados, com filtros para facilitar a pesquisa
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Comunicados
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Comunicados diversos e manual para usuário externo enviar documentos
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Documentos
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Resultado de votação, atos e decisões do presidente, normas de funcionamento, autos de prisão, ofícios
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Notas Taquigráficas
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O que acontece na CPMI é registrado em notas taquigráficas, publicadas em tempo real no link de cada reunião
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Ao vivo
As atividades da CPMI do INSS são registradas pelos veículos de comunicação da Casa. Todas as reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube e no portal Senado Notícias.
Na TV Senado, a transmissão segue uma ordem de prioridade definida por normas internas, porque pode ser realizada mais de uma atividade ao mesmo tempo. Ou seja, a veiculação da CPMI pode ser interrompida, se o Plenário ou uma comissão permanente, por exemplo, iniciar os trabalhos. Mas o canal da TV Senado no YouTube continua a exibir a reunião.
Acompanhe a CPMI no Youtube da TV Senado, no portal Senado Notícias e na Rádio Senado.
Confira a cobertura completa da CPMI do INSS pelo portal Senado Notícias, da Agência Senado.
O que pode fazer
A comissão parlamentar de inquérito é um instrumento previsto na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam a função de fiscalizar a administração pública. Elas podem ser compostas apenas por senadores, CPI, ou integradas também por deputados federais, CPMI.
A CPI ou CPMI tem atribuições próprias das autoridades judiciais, podendo:
- realizar diligências que julgar necessárias;
- convocar ministros de Estado;
- tomar o depoimento de qualquer autoridade;
- inquirir testemunhas, sob compromisso;
- ouvir indiciados;
- requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza; e
- requerer ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.
Relatório final e conclusão
O relator da CPMI do INSS deve apresentar o relatório final até o término dos trabalhos, previsto para 28 de março de 2026. Se necessário o prazo pode ser prorrogado por até 180 dias.
Se aprovado, com o voto favorável da maioria dos integrantes da CPMI, o relatório final será enviado às Mesas do Senado e da Câmara para conhecimento e providências dos Plenários das respectivas Casas.
As conclusões da comissão parlamentar de inquérito e o relatório aprovado serão remetidos ao Ministério Público, quando necessário, para responsabilização civil e criminal com o indiciamento de possíveis infratores.
Mensagens
Para enviar solicitação, elogio, reclamação, sugestão ou denúncia para os integrantes da CPMI do INSS, ou qualquer outro setor do Senado, o cidadão pode utilizar o formulário disponível no site da Ouvidoria ou ligar para o 0800 061 2211 (ligação gratuita).
E se tiver dúvida sobre a veracidade de uma informação sobre a CMPI do INSS, entre em contato com o Senado Verifica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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