A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) volta a debater, na terça-feira (14), o apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento no exercício de 2025. Antes do debate, a comissão deve deliberar sobre emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e requerimentos. A reunião da CDR está marcada para as 9h30.

O Programa Saneamento Básico, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, foi escolhido como a política pública a ser analisada pela CDR em 2025. O apoio da União para a implementação de políticas e de planos de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais já foi tema de outras três audiências feitas pela comissão.

O requerimento para o debate (REQ 31/2025 – CDR) foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). No documento, ele lembra que a universalização do saneamento básico ainda é um dos maiores desafios do país. De acordo com o senador, os municípios dispõem de poucos recursos financeiros e carecem de pessoal técnico especializado, o que dificulta a administração direta e isolada de certos serviços públicos de saneamento básico.

Além disso, Seif ressalta que, quando se trata de municípios de pequeno porte ou localizados em áreas com menores indicadores de renda, o desafio é ainda maior, pois lhes falta a escala necessária para tornar viáveis a oferta e a manutenção desses serviços. De acordo com o senador, uma possível solução é o crescimento da formalização de consórcios intermunicipais, para o qual seria necessário apoio técnico, regulatório e financeiro da União.

Foram convidados para a audiência representantes das seguintes entidades:

• Ministério das Cidades;
• Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp);
• Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa);
• Agência Reguladora de Saneamento do Espírito Santo (Aries);
• Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren);
• Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon);
• Aegea Saneamento.

Emendas

Antes do debate, a CDR apreciará requerimentos e fará o quinto ciclo de deliberação sobre emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

As emendas de comissões são apresentadas a partir de regras de transparência e rastreabilidade definidas pela Lei Complementar 210, de 2024.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da CDR, deve ser a relatora das indicações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado