Economia

Brasil promulga Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos com a Índia

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O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (14/10) dois decretos e uma mensagem presidencial assinados na véspera pelo vice-presidente Geraldo Alckmin – enquanto presidente em exercício – que implementam importantes instrumentos de cooperação jurídica e econômica entre Brasil e Índia. A publicação antecede a missão oficial brasileira que partiu também nesta quarta para a Índia, liderada por Alckmin, com foco em aumentar o fluxo bilateral de comércio e investimentos.

Um dos decretos promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O Acordo tem previsão de entrar em vigor em 21 de dezembro de 2025 e busca promover a cooperação, facilitação e incentivo aos investimentos bilaterais, estimulando a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico sustentável.

Outro decreto assinado por Alckmin tem como objetivo eliminar ou minimizar a dupla tributação de imposto de renda – quando uma mesma atividade econômica é tributada nos dois países – e prevenir a evasão ou elisão fiscal, favorecendo investidores e reforçando a cooperação entre as administrações tributárias do Brasil e da Índia.

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Esse instrumento atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal de 1988, entre Brasil e Índia, e está previsto para entrar em vigor para o Brasil em 18 de outubro de 2025.

Já a mensagem presidencial se refere ao Acordo sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificadas. O acordo disciplina a troca dessas informações no âmbito de instrumentos de cooperação, contratos e outros acordos, no interesse da segurança nacional.

Cruzeiro do Sul

Também ontem, Alckmin formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A comenda foi outorgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, em julho deste ano.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

MDIC amplia ações para fortalecer a bioindústria e impulsionar a inovação na Amazônia Legal

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assinou, nesta semana, um Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Programa Inova Bioindústria Amazônica. Durante a 5ª Reunião de Diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a parceria foi formalizada junto com a divulgação do BioMapa Amazônia e da Fábrica de Bionegócios da Amazônia.

As duas iniciativas são coordenadas pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) e reforçam a estratégia do governo do Brasil de transformar a biodiversidade do país em oportunidades de inovação, agregação de valor, geração de emprego e desenvolvimento sustentável.

O Acordo de Cooperação Técnica sobre o Programa Inova Bioindústria Amazônica foi assinado entre a SEV/MDIC, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA/FUEA) e o Instituto Pró-Amazônia.

O programa busca acelerar a inovação e fortalecer a competitividade das cadeias produtivas da bioindústria na Amazônia Legal por meio da integração entre pesquisadores, empresas, associações, cooperativas, startups e fornecedores locais.

O programa será desenvolvido em dois eixos estratégicos. O primeiro prevê a implementação de projetos de inovação executados por pesquisadores qualificados em empresas, associações, cooperativas e startups da região. O segundo contempla a qualificação de fornecedores locais de cadeias produtivas estratégicas para atender às demandas de empresas âncora, fortalecendo a integração produtiva e ampliando oportunidades de negócios.

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A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), à Missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), à Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec) e à Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto).

No mesmo evento, também aconteceu a divulgação do BioMapa Amazônia e da Fábrica de Bionegócios da Amazônia. O BioMapa Amazônia é uma plataforma pública de inteligência territorial e tecnológica que reúne informações estratégicas sobre as cadeias produtivas da região, integrando dados sobre produção, logística, infraestrutura, cooperativas, empresas, instituições de ciência e tecnologia, indicadores socioambientais, composição química, aplicações industriais, patentes e oportunidades de agregação de valor.

Na primeira etapa, a plataforma estruturou informações sobre dez cadeias produtivas de biomassas vegetais amazônicas e seus resíduos: açaí, abacaxi, babaçu, cacau, castanha-do-brasil, castanha de caju, cupuaçu, guaraná, mandioca e pupunha.

Além de mapear a disponibilidade dessas biomassas e sua distribuição geográfica, o BioMapa reúne informações sobre fornecedores, infraestrutura logística, instituições de pesquisa, usos atuais e potenciais, apoiando investidores, empresas, pesquisadores e formuladores de políticas públicas na identificação de oportunidades para novos bioprodutos e investimentos.

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O projeto também contempla a Fábrica de Bionegócios da Amazônia, que desenvolveu uma metodologia para prospecção de moléculas bioativas da biodiversidade brasileira, identificando propriedades com potencial de aplicação industrial, como atividades antioxidantes, antimicrobianas e antifúngicas.

A secretária da SEV/MDIC, Julia Cruz, destacou que o Programa Inova Bioindústria Amazônica e o BioMapa Amazônia são iniciativas complementares para impulsionar a bioindustrialização da Amazônia e ampliar a competitividade da bioeconomia brasileira.  “O fortalecimento da bioeconomia depende de instrumentos que atuem de forma integrada, afirmou.

Ao tratar do Programa Inova Bioindústria Amazônica, Julia destacou ainda que a iniciativa reforça o papel da inovação como instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável da região.

“Sustentabilidade ambiental e social atuam como vetores de competitividade. A bioeconomia precisa de instrumentos para efetivar o potencial do país, e a Amazônia tem papel central nesse processo”, afirmou.

Julia lembrou ainda que a região concentra ampla disponibilidade de biomassa e biodiversidade, com potencial para gerar valor agregado, estimular novos negócios e fortalecer a indústria nacional.

Conheça a plataforma BioMapa Amazônia

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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