Política Nacional

Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026

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A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25).

Haddad disse que vai verificar se será preciso enviar algum ajuste na proposta após a queda da Medida Provisória 1303/25, que era uma alternativa ao recuo na elevação do IOF.

Efraim aceitou adiar a votação, mas criticou o governo. “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto. Ajuste também se faz pelo lado da despesa”, afirmou.

Vinicius Loures
Continuação da 10ª Reunião Deliberativa, para votação da LDO para 2026 e matérias remanescentes da pauta. Dep. Carlos Zarattini (PT - SP)
Carlos Zarattini discordou: “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a medida provisória previa R$ 15 bilhões de ajustes nas despesas. “Não é justo dizer que o governo não quer cortar gastos”, declarou. Outros R$ 20 bilhões, segundo ele, seriam de aumento de receitas sem criação de impostos, mas apenas fechamento de brechas de escape tributário.

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Relatores setoriais
Para não atrasar a votação do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), Efraim designou os relatores setoriais do projeto:

  • Infraestrutura, Minas e Energia: deputado José Nelto (UNIÃO-GO)
  • Saúde: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Educação e Cultura: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
  • Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: senador Irajá (PSD-TO)
  • Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca: deputado Diego Coronel (PSD-BA)
  • Cidades: deputado Ícaro Valmir (PL-SE)
  • Turismo: deputado Acácio Favacho (MDB-AP)
  • Ciência & Tecnologia e Comunicações: senador Beto Faro (PT-PA)
  • Assistência Social e Família: senador Wilder Morais (PL-GO)
  • Esporte: deputado Vicentinho Júnior (PP-TO)
  • Mulheres e Direitos Humanos: deputada Soraya Santos (PL-RJ)
  • Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio: deputado Bohn Gass (PT-RS)
  • Defesa: senador Esperidião Amin (PP-SC)
  • Trabalho e Previdência: senador Carlos Viana (Podemos-MG)
  • Justiça e Segurança Pública: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB)
  • Poderes de Estado e Representação: deputada Flávia Morais (PDT-GO)

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto sobre seguro rural tramitará em regime de urgência no Senado

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um requerimento de regime de urgência para uma proposta que altera as regras do seguro rural: o substitutivo da Câmara ao PL 2.951/2024.

O requerimento (RQS 540/2026) foi apresentado por líderes partidários. Com a sua aprovação, o substitutivo não terá de passar pela análise das comissões do Senado, seguindo diretamente para a votação no Plenário da Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou que essa decisão foi possível devido a um entendimento com o governo. Ele elogiou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pela atenção dedicada ao tema.

Cultura

Um outro requerimento aprovado pelo Plenário, o RQS 527/2026, solicita uma sessão especial do Senado para homenagear a Academia William Shakespeare, instituição com sede em São Paulo que se dedica ao reconhecimento de pessoas de destaque na área da cultura.

O autor desse requerimento é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A data da sessão especial ainda será marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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