Turismo

CNJ recebe contribuições para diretrizes sobre consulta pública prévia a indígenas e comunidades tradicionais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes ao cumprimento da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.

As manifestações devem ser enviadas até 18 de outubro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no site do CNJ. A CLPI assegura a participação destas populações em decisões que possam afetar seus territórios, culturas, modos de vida ou formas de organização social.

O objetivo é garantir que estes grupos sejam ouvidos antes da implementação de medidas administrativas, legislativas, judiciais ou de empreendimentos. Podem participar da consulta pessoas físicas e jurídicas com atuação comprovada nas temáticas abordadas.

Segundo a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPADI) do Ministério do Turismo, Juliana Oliveira, a consulta pública é um instrumento essencial para garantir que as vozes dos povos e comunidades tradicionais sejam ouvidas nos processos que impactam seus modos de vida e territórios. “É um passo importante para o fortalecimento da justiça social e da diversidade no país”, destaca Juliana Oliveira.

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A minuta de resolução do CNJ considera beneficiários da CLPI os povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais com autoatribuição e vínculos culturais, históricos ou territoriais, bem como aquelas direta ou indiretamente impactadas por ações que afetem sua integridade étnica, espiritual, econômica ou cultural.

DIRETRIZES – A proposta do CNJ define diretrizes mínimas para que o processo de consulta seja conduzido com respeito, transparência e efetividade, inclusive no âmbito do Poder Judiciário. Os principais pontos são:

•             A identificação prévia das comunidades potencialmente impactadas;

•             O respeito aos protocolos internos de cada povo ou comunidade;

•             A definição conjunta das etapas, datas e locais das reuniões;

•             A garantia de tempo adequado para cada fase do processo.

Por Lívia Albernaz 

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

Case de sucesso do maior complexo turístico planejado em execução no Brasil será destaque no Fórum Internacional de Mulheres no Turismo

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O Polo Turístico Cabo Branco, localizado em João Pessoa (PB) e considerado o maior complexo planejado em execução no país, será um dos cases de sucesso abordados durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, que será realizado nos dias 3 e de junho na capital paraibana.

O evento, promovido pelo Ministério do Turismo em parceria com a ONU Turismo, vai discutir o protagonismo feminino no setor.

– Confira AQUI a programação completa do Fórum.
– Faça AQUI sua inscrição.

O Polo é um dos projetos catalogados no Portal de Investimentos do Ministério do Turismo, que reúne projetos para atrair investidores e grupos empresariais interessados em investir em diversos empreendimentos no país.

O Polo também consta do Guia de Investimentos em Turismo no Brasil, portfólio internacional elaborado em parceria com a ONU Turismo e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF).

O complexo fica numa área de 654 hectares e tem previsto um investimento total superior a R$ 2,3 bilhões. O Ministério do Turismo aportou quase R$ 100 milhões na construção de um centro de convenções na região, além de destinar recursos federais para a infraestrutura de acesso, iluminação pública e saneamento básico no entorno.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o complexo é um exemplo de como o planejamento público e o investimento privado podem fomentar a economia no setor.

“O Nordeste brasileiro é uma enorme fronteira de oportunidades. Investir no turismo nacional é uma decisão estratégica e interessante para os empresários. Para além do gigantesco impacto econômico, iniciativas como esta geram empregos para milhares de famílias na ponta, transformando a realidade local”, destaca.

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A programação do Fórum contará com a participação da CEO do Grupo Tauá Hotéis e Resorts, Lizete Ribeiro, no painel ‘Ultrapassando Barreiras: Liderança Feminina e Direitos das Mulheres no Turismo’, no dia 3 de junho, às 16h30.

A rede comandada pela executiva inaugurou, em março deste ano, o primeiro resort em operação no Polo Cabo Branco. Fruto de um investimento de R$ 700 milhões, a unidade gerou mais de 1.400 empregos na sua construção e outras mil vagas formais na fase de operação.

Também estarão presentes no painel Ana Carolina Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional); Marina Rolim Cartaxo, presidente do movimento Ela Soma; e Maria Júlia Baracho, empresária do setor de turismo rural e proprietária do Engenho Triunfo e do Hotel Fazenda Triunfo, em Areia (PB).

Infraestrutura

O Polo Turístico Cabo Branco soma 708 mil metros quadrados de área construída, fazendo fronteira com o Parque das Trilhas, a maior reserva ambiental urbana de Mata Atlântica do país. O plano diretor do empreendimento organiza os lotes entre os setores hoteleiro, de animação, comércio e serviços.

Atualmente, além do resort do Grupo Tauá, o complexo conta com outros quatro empreendimentos privados em fase de implantação: Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort, Amado Bio & Spa Hotel, Acquaí Parks & Resort e Holanda’s Gold Resort Club.

A interligação do complexo será feita por meio do Boulevard dos Ipês, uma avenida de 700 metros. Em 20 mil metros quadrados de área construída, a via pública vai reunir projetos de urbanização, paisagismo, escola de gastronomia, museu, anfiteatro e mirante.

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Ao todo, a consolidação dos negócios prevê a criação de até 18 mil empregos.

Investimentos

Atualmente, o Ministério do Turismo possui 124 contratos de repasse para obras de infraestrutura na Paraíba, representando R$ 161,1 milhões em recursos do Governo do Brasil. Do total, 22 obras estão em andamento e somam R$ 43,7 milhões em repasses. Desde 2021, ao pasta já registrou a conclusão de 611 obras no Estado, totalizando R$ 444,1 milhões em investimentos.

Para acompanhar os novos empreendimentos, o órgão investe R$ 1 milhão na capacitação profissional de trabalhadores na Paraíba, por meio do Programa de Qualificação Profissional e Inserção Produtiva no Turismo.

O aporte viabiliza a formação gratuita de 1.320 pessoas para atuar no Polo Cabo Branco e outras rotas turísticas locais, com turmas geridas pelo governo estadual em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras.

Serviço
Fórum Internacional de Mulheres no Turismo
• Data: 3 e 4 de junho de 2026
• Local: Centro de Convenções de João Pessoa
• Endereço: Rodovia PB-008, Km 5, Polo Turístico Cabo Branco, João Pessoa (PB)
• Programação: confira aqui.
• Inscrições: neste link.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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