Política Nacional

Humberto destaca Dia do Professor e ações do governo na educação

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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), prestou homenagem ao Dia do Professor. Ele ressaltou o papel dos educadores na formação das pessoas e no fortalecimento da democracia. Também afirmou que cada cidadão traz na memória a influência de um professor em diferentes fases da vida.

— No Brasil real, a sala de aula é o lugar onde o país se encontra com o seu futuro e onde a democracia é escrita, linha a linha, no caderno de cada aluno. Ensinar a ler o mundo, a construir caminhos, é um ofício dos mais nobres — declarou.

Segundo Humberto, a valorização dos docentes é prioridade do governo federal, implementada por meio de políticas de remuneração, formação e infraestrutura na educação. Ele destacou que o governo tem ampliado o piso salarial da categoria, investido em bolsas de formação e criado programas de incentivo à permanência na escola, como o Pé-de-Meia. O senador citou ainda a retomada de obras relacionadas à educação básica, a criação de creches, a expansão dos institutos federais e a ampliação da conectividade em escolas públicas.

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— Em apenas dois anos, 1.215 obras foram concluídas em 840 municípios: quadras, creches, laboratórios e ampliações, beneficiando mais de 366 mil estudantes. Isso é infraestrutura que vira ambiente pedagógico, dignidade e segurança. O Novo PAC também tem um eixo robusto de educação. Em 2025, os editais destinaram R$ 2,3 bilhões para 500 novas creches e para mil ônibus do Caminho da Escola, que tem meta de 3 mil veículos até 2026. É política pública que encurta distâncias e derruba barreiras territoriais para o acesso à escola — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Proposta aprova acordo da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde

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O Projeto de Decreto Legislativo 720/24 aprova a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A convenção foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009. O texto busca fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

Pela convenção, os países devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis, mecanismos de fiscalização e cooperação entre empregadores e trabalhadores. Além disso, os países devem formular um programa nacional com metas, indicadores e medidas de divulgação.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.

Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento, aguarda votação no Plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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